Brasil

O decreto que define o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012 está publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. O novo valor representa um aumento de 14,13% em relação ao atual, de R$ 545. Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83.

Os empresários de micro e pequenas empresas têm até o dia 29 de dezembro para agendar a adesão ao Simples Nacional, regime especial unificado de arrecadação de tributos e de contribuições, para o ano-calendário 2012. O processo, realizado no Portal do Simples Nacional, www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional, no serviço “Agendamento da Opção pelo Simples Nacional”, item Contribuintes - Simples Nacional, facilita o ingresso no sistema.

A partir de 2 de janeiro de 2012, optantes do Simples Nacional, regime especial unificado de arrecadação de tributos e de contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, poderão parcelar débitos tributários apurados pelo sistema que unifica seis tributos federais, um estadual e um municipal. A regulamentação integra a Resolução nº 92, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e publicada no Diário Oficial da União, edição 223.

O governo federal lançou hoje (7/12) um conjunto de ações para o enfrentamento ao crack, com previsão de investimento de R$ 4 bilhões até 2014. As ações estão estruturadas em três eixos – cuidado, prevenção e autoridade – e serão desenvolvidas de forma integrada com estados e municípios.

Em sua última reunião do ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) promoveu hoje (30) a terceira redução consecutiva de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros (Selic), que baixou de 11,5% para 11% ao ano. Com isso, a taxa que remunera os títulos públicos depositados no Serviço Especial de Liquidação e Custódia, termina o ano próxima aos 10,75% do final de 2010.

O governo anunciou ao Congresso Nacional a elevação do valor do salário mínimo para R$ 622,73 a partir de 1º de janeiro de 2012. A previsão era R$ 619,21, com a revisão aumentou R$ 3,52. O reajuste consta da atualização dos parâmetros econômicos utilizados na proposta orçamentária de 2012. O anúncio foi enviado em ofício do Ministério do Planejamento.

A dívida pública mobiliária federal interna (em títulos) subiu 0,51% em outubro passando de R$ 1,723 trilhão para R$ 1,732 trilhão, informou hoje (21) o Tesouro Nacional. Isso ocorreu porque o Tesouro incorporou à dívida R$ 15,37 bilhões em juros, com resgates líquidos de R$ 6,66 bilhões.

A emissão de títulos e a alta do dólar fizeram a Dívida Pública Federal (DPF) subir 2,28% em setembro e ultrapassar a barreira de R$ 1,8 trilhão. De acordo com dados do Tesouro Nacional, o estoque da DPF passou de R$ 1,768 trilhão em agosto para R$ 1,808 trilhão no mês passado.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a política de redução da taxa básica de juros (Selic), iniciada no final de agosto, e, em decisão unânime, baixou os juros básicos de 12% para 11,5% pelos próximos 45 dias. A próxima reunião do colegiado de diretores do BC está agendada para os dias 29 e 30 de novembro.

Começa neste domingo (16) a 37ª edição do horário de verão brasileiro. À meia-noite de sábado para domingo, os relógios deverão ser adiantados em uma hora nos 10 estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além do Distrito Federal, encurtando a duração do dia. Este domingo de 23 horas será compensado mais adiante, em 26 de fevereiro, com um sábado de 25 horas, marcando o término da vigência da medida.