Brasil

Desde ontem (11/06), passaram a valer as novas regras da Caixa Econômica Federal para os financiamentos habitacionais. Pelo novo modelo, os mutuários terão mais cinco anos para quitar os empréstimos. A Caixa ampliou o prazo do crédito habitacional de 30 anos para 35. Os empréstimos serão feitos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Os financiamentos do SBPE beneficiam apenas os mutuários que ganham mais de R$ 5,4 mil por mês ou que adquirirem imóveis de mais de R$ 170 mil.

O processo do mensalão começará a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 1º de agosto. O processo apura responsabilidades no suposto esquema de compra de votos de parlamentares revelado em 2005. A decisão foi tomada hoje, por unanimidade, em sessão administrativa da Corte. Não participaram da reunião os ministros Ricardo Lewandowski, revisor do processo, e Antonio Dias Toffoli.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu, ontem (30/5), para 8,5% ao ano a taxa básica de juros que remunera os títulos públicos depositados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). É o nível mais baixo da taxa Selic, desde que a atual política monetária foi adotada, no início de 1999. Antes, o menor índice (8,75%) vigorou de julho de 2009 a abril de 2010.

O governo brasileiro já tem uma nova definição para a classe média brasileira. Considerando a renda familiar como critério básico, uma comissão de especialistas formada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República definiu que a nova classe média é integrada pelos indivíduos que vivem em famílias com renda per capita (somando-se a renda familiar e dividindo-a pelo número de pessoas que compõem a família) entre R$ 291 e R$ 1.019.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou no fim da tarde uma série de medidas para incentivar a indústria automobilística. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre automóveis e utilitários vai ser reduzido, assim como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para crédito a pessoas físicas.

O Mapa da Violência no Brasil, documento elaborado pelo sociólogo Júlio Jacobo, do Instituto Sangari, constatou que em cada três acidentes de trânsito com mortes registrados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em 2010, um envolve motociclistas.

O governo vai atrelar a remuneração da poupança à taxa básica de juros, a Selic. A mudança será editada por medida provisória, que deve entrar em vigor amanhã (4/5).
O critério atual de remuneração da poupança – de 6,17% ao ano mais variação da Taxa Referencial (TR) – vai ser substituído pela variação da TR mais 70% da Selic, quando a taxa básica de juros chegar a 8,5% ao ano ou menos. Atualmente, a Selic está fixada em 9% ao ano. A alteração valerá apenas para novos depósitos e não afetará as 100 milhões de contas na caderneta de poupança existentes. O anúncio oficial da medida foi feito hoje, 3/5, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (26/4), por unanimidade, que a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais é constitucional. Durante dois dias de julgamento, os ministros analisaram a ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra esse sistema na Universidade de Brasília (UnB).

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central repetiu hoje (18/4) a dosagem de 0,75 ponto percentual (pp) aplicada em março e reduziu, por unanimidade, sem viés, a taxa básica de juros (Selic) de 9,75% para 9% ao ano.

O salário mínimo em 2013 poderá chegar a R$ 667,75, o que corresponde a um reajuste de 7,3% em relação ao atual. O valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgado nesta sexta-feira (13) pelo Ministério do Planejamento. A equipe econômica projeta ainda mínimo de R$ 729,20 para 2014 e de R$ 803,93 para o ano seguinte – o que resulta em aumento de 29% acumulados até 2015.