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Cerca de 80 produtores rurais e líderes sindicais se reuniram no Sindicato Rural de Paranavaí nesta sexta-feira para participar do Seminário Mapa do Poder e Participação Política de Desenvolvimento Sindical, promovido em parceria com a Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná). O evento integra o Programa de Desenvolvimento Sindical da Federação, que tem como objetivo orientar as lideranças em relação ao relacionamento com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal, visando melhor adequação no trato dos trâmites sindicais junto aos entes públicos.
José Carlos Gabardo, Coordenador do Departamento Sindical da Faep, explica que esse treinamento começou a ser realizado no ano 2005, com a promoção de seminários regionais - em parceria com o Sebrae. No início, continha tópicos voltados à formação de lideranças e era dirigido somente a presidentes e diretores de sindicatos. Posteriormente, o programa foi sendo adequado, tendo sido reformulado e estendido a outras lideranças. Nesta etapa, apenas os Municípios de Paranavaí e Cascavel estão realizando os encontros. O programa prevê dois seminários. O próximo, que ainda não tem data prevista, abordará o tema Estrutura de Mercado.
De acordo com o ministrante do treinamento, o advogado e ex-procurador geral do Estado, e ex-procurador de justiça, Joel Coimbra, que é Mestre em Direito pela PUC e doutorando em Direito pela Universidade Museo Argentina, o que se espera a partir da promoção desses encontros é contribuir para orientar o comportamento de lideranças em relação à tramitação de suas reivindicações junto a entes públicos. “Nossa intenção é mostrar-lhes os caminhos corretos a serem seguidos no momento de se encaminhar solicitações, de modo que seus pedidos sejam transformados em programas de Governo”, observa.
De acordo com Coimbra, com a redemocratização do País houve maior aguçamento da consciência político-social, e o cidadão passou a assumir posição mais participativa na sociedade, se impondo como fonte do poder do Estado. Ele lembra que a Constituição Brasileira confere essa característica aos cidadãos ao definir em seu texto que “todo poder emana do povo”. Ressalta, também, que a Constituição estabelece a liberdade de se associar, com amplo direito de participação, o que se efetiva pela possibilidade da população interferir no processo legal por meio de instrumentos como projetos de lei de iniciativa popular, emendas ao orçamento, e outros.
Porém, para o advogado, não basta que exista a possibilidade de intervenção do povo, é preciso que isso seja feito com critérios apropriados. “Mesmo as ações baseadas em lei precisam ter princípios técnicos. Não se pode fazer de qualquer jeito. O cumprimento da lei tem que obedecer princípios para se evitar autoritarismos e desmandos. Nesse encontro, damos ênfase a questões cotidianas, a partir de aplicações práticas da lei, que vão orientar a ação organizada dos líderes”, salienta.
Na abertura do evento, o Presidente do Sindicato Rural de Paranavaí, Ivo Pierin Júnior, parabenizou as pessoas que se dispuseram a deixar suas atividades para buscar conhecimentos, e assegurou aos presentes que o conteúdo a ser estudado tornaria suas rotinas mais fáceis. “A ação dos nossos governantes depende das nossas ações, e interferem no nosso dia a dia”, salientou.
Fonte: Sindicato Rural de Paranavaí
