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A cobrança do Imposto Territorial Rural será feita com base na tabela do Departamento de Economia Rural, que avalia o Valor de Terra Nua.
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O prefeito Rogério Lorenzetti, o secretário de Gestão Pública, Gilmar Pinheiro, fiscais tributários do departamento de Fiscalização e Tributação do município reuniram-se recentemente com contabilistas de Paranavaí com o objetivo de tratar sobre as mudanças no Imposto Territorial Rural (ITR). Isso porque, desde o ano passado a fiscalização e a cobrança do ITR estão sob a responsabilidade do município, e não mais da Receita Federal, como era anteriormente. O prazo para fazer a declaração começa em 1º de setembro. A reunião foi realizada na sede do Sindicato dos Contabilistas de Paranavaí (Sincopar).
Com o convênio firmado entre a Prefeitura de Paranavaí e a Receita Federal, 100% da arrecadação é destinada aos cofres municipais. Antes, o repasse era de 50% e a outra metade da arrecadação era destinada à União. Conforme explicou o prefeito Rogério Lorenzetti, o dinheiro será investido na melhoria da infraestrutura rural, com a readequação de estradas e pontes, entre outras ações.
O fiscal tributário da Prefeitura de Paranavaí Fernando Albuquerque explicou que muitos proprietários declaravam valores menores do que as terras realmente valiam. Por isso, com a implantação do sistema de malha fiscal, disponibilizado ao município pela Receita Federal, será possível fiscalizar as propriedades rurais e notificar quem não estiver dentro dos padrões. O município está adotando como referência a tabela do Departamento de Economia Rural (Deral) disponibilizada no site www.seab.pr.gov.br.
A mudança na forma de cobrar o ITR também prevê a possibilidade de avaliar os valores declarados pelos proprietários nos últimos cinco anos. Nesses casos, os proprietários precisarão fazer a declaração retificadora do imposto, ou correrão o risco de cair na malha fina. Quando isso acontecer, eles serão notificados e futuramente poderão ser cobrados judicialmente.
Para manter o convênio com a Receita Federal, o município precisa cumprir duas obrigações referentes à cobrança do ITR. A primeira é informar ao órgão federal os valores de terra nua (VTN), o que, segundo Fernando Albuquerque, do setor de Fiscalização e Tributação, já está feito. Depois, o município deve cumprir as metas de fiscalização estabelecidas de acordo com o sistema de malha fiscal, disponibilizado pela Receita Federal.
Serviço: O prazo para os proprietários rurais fazerem a declaração do ITR vai de 1º a 30 de setembro. Em caso de dúvidas, entre em contato com o Departamento de Fiscalização e Tributos, ligando para 3421-2323, ou pessoalmente na Prefeitura de Paranavaí.
Fonte: Departamento de Imprensa - Prefeitura do Município de Paranavaí
