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A Prefeitura publicou no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira, dia 15 de janeiro, o Decreto Municipal nº 20.808/2020, que declara situação de emergência em Paranavaí em razão da infestação pelo mosquito Aedes aegypti. Com o Decreto, o município pode realizar algumas ações diferenciadas e emergenciais, como a contratação de profissionais médicos através de Processo Seletivo Simplificado. Isto porque já se esgotou a primeira chamada do Concurso Público para o cargo de médico e vários profissionais pediram exoneração nos últimos meses.
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Para a elaboração do Decreto, foram consideradas várias situações, como o número de 1.565 pessoas com diagnóstico médico de dengue no período de 1º de novembro de 2019 a 8 de janeiro de 2020. “O município já está em situação de surto endêmico de dengue e demais doenças relacionadas ao mosquito Aedes. Os órgãos federais e estaduais relacionados à saúde pública já emitiram alertas para que seja adotadas medidas preventivas para evitar a proliferação de dengue em toda a região. E, historicamente, a tendência para os próximos meses é que a situação seja agravada por conta da estação das chuvas, combinada com as altas temperaturas”, explica a secretária de Saúde, Andréia Vilar.
Com base no Decreto, os agentes de endemias e autoridades administrativas diretamente responsáveis pela execução de procedimentos necessários para o controle da doença e combate ao seu vetor, ficam autorizados, inclusive, a adotar medidas relacionadas ao Poder de Polícia Administrativa.
O Decreto de situação de emergência por conta da dengue em Paranavaí está disponível no Diário Oficial dos Municípios, através do link http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
