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A falta de compromisso de muitos proprietários de terrenos com a limpeza desses locais vem preocupando a Vigilância Sanitária (Visa) em Paranavaí. De acordo com o chefe da Visa, Fábio Tranin, além da segurança da população que é colocada em risco, a chegada das altas temperaturas aumenta também o risco de dengue nesses pontos.
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O trabalho dos fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) está sendo intensificado, mas a população também pode ajudar a resolver este problema denunciando os terrenos baldios na Ouvidoria Municipal, pelo número 156.
De acordo com a lei, a responsabilidade da limpeza do terreno é do proprietário, cabendo à prefeitura a fiscalização e notificação. Uma empresa terceirizada fica encarrega da limpeza desses locais.
Funciona assim: quem não realizar a limpeza irá receber uma notificação e terá, após notificado, 5 dias úteis para fazer a limpeza no local. Caso isso não ocorra, receberá multa de R$ 225,00 e caso o município venha executar a limpeza será cobrado mais R$ 225,00 pelo trabalho. Ou seja, um total de R$ 450,00.
Após realizado o serviço de roçada, o setor competente envia para a receita os terrenos que foram feitos os serviços e, a partir daí, faz o lançamento de uma taxa de limpeza para cada terreno e a notificação do débito pendente perante o município. Essa taxa não será cobrada junto com o IPTU. Ficará caracterizado um débito pendente com o município. Caso não seja paga, a dívida poderá ser executada judicialmente, através de dívida ativa.
Fonte: Departamento de Imprensa - Prefeitura do Município de Paranavaí
