Documento revela que o município pode receber recursos governamentais


  

O Tribunal de Contas do Paraná emitiu nesta terça-feira a Certidão Liberatória de Paranavaí.

Trata-se de um documento que na prática permite ao município receber recursos de convênios e abre caminho para renovação do documento que certifica a capacidade de pagamento para a obtenção de financiamento para asfalto ou outros projetos em trâmite.

Com a certidão liberatória, Paranavaí terá apreciado nos próximos dias a capacidade de pagamento junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Não haverá problemas, informa o secretário de Gestão Valdir Cipriano, uma vez que o município possui capacidade de endividamento e não contraiu empréstimos desde a última análise.

É uma questão de trâmite, aposta. Com esse documento, não haverá impedimento para a autorização de financiamento dos projetos de asfalto e recape que a administração tem junto à Secretaria de Estado de Desenvolvido Urbano do Governo do Paraná. São projetos que ultrapassam R$ 5 milhões. Tais investimentos deverão beneficiar diretamente toda a população, que espera pelas melhorias, avalia.

Por outro lado, o secretário lembra que a certidão liberatória é um documento que tem validade e que deve ser renovada de tempos em tempos. Por isso, é importante evitar ou ultrapassar entraves burocráticos ou políticos que acabam atrasando os projetos e prejudicando a comunidade. A nova certidão vence em 28 de fevereiro do próximo ano.

Com esse passo confirmado pelo Tribunal de Contas, Paranavaí pode receber sem qualquer dificuldade administrativa, os recursos para a continuidade das obras do posto de saúde, das duas escolas em execução e do segundo posto de saúde, a ser edificado na Zona Leste, cujo projeto está liberado.

Também não há qualquer impedimento legal para receber os R$ 80 mil conveniados para os Jogos da Juventude junto ao Governo do Paraná e ainda não liberados. Os jogos foram realizados em Paranavaí de 14 a 22 de setembro deste ano, numa parceria do município com a Paraná Esporte.

Fonte: Departamento de Imprensa - Prefeitura do Município de Paranavaí






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