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De acordo com matéria publicada hoje no jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, o deputado estadual Antônio Teruo Kato (PMDB) foi condenado pela Justiça por ter contratado de forma irregular servidores sem concurso público para cargos de carreira na prefeitura de Paranavaí. A irregularidade teria ocorrido quando Teruo foi prefeito da cidade, na gestão 1997/2001.
Na sentença, o juiz Emil Gonçalves suspende por cinco anos os direitos políticos do deputado, o proíbe de firmar contratos com o poder público por cinco anos e determina o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, montante que deve ser calculado com juros e correção monetária quando estiverem esgotados todos os recursos na Justiça.
A decisão de Gonçalves é de agosto do ano passado, mas o caso só agora veio a público, quando o recurso da defesa chegou ao Tribunal de Justiça. Por enquanto, os efeitos da sentença da Justiça de Paranavaí ainda não recaíram sobre o deputado peemedebista, devido ao recurso.
No processo, Teruo se defendeu alegando que a situação já era irregular antes de assumir a prefeitura de Paranavaí e só contratou servidores sem concurso em caráter de urgência para manter os serviços básicos da administração à população. O MP entendeu, e a Justiça de primeira instância ratificou, que Teruo tinha ciência da necessidade de preencher cargos concursados desde janeiro de 1997, mas só realizou concurso público dois anos depois, em 1999.
A matéria pode ser acessada na íntegra no site da Gazeta do Povo.
Com informações da Gazeta do Povo
