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O Projeto de Lei nº 25/2020 da Prefeitura de Paranavaí foi aprovado na última segunda-feira, dia 23 de março, pela Câmara de Vereadores. O texto, que agora será sancionado pelo prefeito KIQ, autoriza a edição de Decretos e normas infralegais para garantir a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19).

A Secretaria Municipal de Saúde elaborou na última semana um Protocolo de Recomendações Provisórias para Prevenção do Coronavírus (Covid-19) nas grandes empresas da cidade. As medidas e estratégias recomendadas buscam evitar a dispersão do vírus e a transmissão de pessoa a pessoa.

A terceira reunião do Comitê de Operação de Emergência (COE), realizada neste sábado (21/3), colocou em discussão novas medidas a serem tomadas como forma de prevenção, transmissão e enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19).

O COE é composto por entidades da sociedade civil organizada, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e do Ministério Público. Estes representantes se reúnem a cada 48 horas a fim de deliberar sobre a situação de pandemia, cabendo à Secretaria de Saúde expedir atos necessários para seu funcionamento e convocação.

A Prefeitura de Paranavaí publicou nesta sexta-feira (20/3) o Decreto Municipal 21.092/2020 com novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19).

O descumprimento das determinações constantes no Decreto poderá ser interpretado como crime de desobediência (Art. 330, Código Penal) ou ainda crime contra a saúde pública (Art. 268, Código Penal), cabendo multas e demais sanções administrativas cabíveis.

Em atenção aos Decretos Estaduais que dispõem sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), o município de Paranavaí suspendeu por tempo indeterminado todas as etapas do concurso público nº 001 e 002/2020.

A Prefeitura Municipal de Paranavaí, através da Fundação Cultural, informa a todos os interessados que a 15ª edição do FutRock, que seria realizada no dia 19 de abril, foi cancelada.

A Prefeitura de Paranavaí vai realizar mais um concurso público para a contratação de 65 servidores. São 10 cargos disponíveis para diversas áreas de atuação e mais 10 cargos para formação de cadastro de reserva. As inscrições estão abertas a partir desta quinta-feira (19/3).

A partir desta sexta-feira, dia 20 de março, as principais vias de acesso ao centro comercial de Paranavaí serão bloqueadas para o trânsito de qualquer veículo, de segunda a sábado, das 8h às 18h. O acesso só será permitido para moradores que se cadastrarem previamente junto à Ditran.

A Prefeitura de Paranavaí publicou na última quarta-feira, dia 18 de março, o Decreto Municipal 21.074/2020 que traz definições sobre a atuação dos servidores públicos do município durante o período de combate ao coronavírus (Covid-19).

Os servidores públicos municipais deverão realizar suas atividades em casa/residência (exceto Secretaria de Saúde), e quando não for possível, deverão estar à disposição para convocação, salvo os cargos em que portaria conceder férias coletivas. Em caráter excepcional e de urgência o Chefe Imediato poderá convocar os servidores para trabalho interno.

A Prefeitura de Paranavaí publicou nesta quarta-feira (18/3) o Decreto Municipal 21.071/2020 que traz decisões e recomendações no combate ao novo coronavírus (Covid-19). A 1ª reunião do Comitê de Operação de Emergência (COE), na última terça-feira (dia 17), definiu as medidas que serão tomadas como forma de prevenção a transmissão do vírus.