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No ano em que é comemorado 16 anos do marco histórico de proteção e amparo às mulheres vítimas de violência, devido à sanção da Lei Maria da Penha, casas legislativas de todo o Brasil, governos e a ONU Mulher, lançaram a campanha Agosto Lilás, iniciativa também adotada pelos parlamentares de Paranavaí.
Nesta segunda-feira (8/8), durante sessão plenária, a vereadora Maria Clara Gomes entregou a cada um dos edis, uma fitinha lilás, confeccionada pela parlamentar, que representa, de maneira simbólica a luta de todas as mulheres. “O Paraná está lilás neste mês de agosto, para a conscientização do combate à violência contra a mulher. Apesar de termos no município um período no mês de novembro dedicado a isto, é importante abraçarmos esta campanha. Para tanto, trouxe aos nobres vereadores e vereadoras um símbolo desta campanha, e os convido a lutarmos por esta causa”, disse Maria Clara que é autora de duas indicações ligadas à proteção e promoção das mulheres, a da criação da Diretoria da Mulher, bem do Centro de Atendimento à Mulher.
Segundo dados divulgados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Brasil ocupa hoje, o quinto lugar no ranking mundial de feminicídio e 35% das mulheres do mundo já foram vítimas de algum tipo de violência. “Embora exista um trabalho ímpar, precisamos e podemos mais. Somos um município em que quase metade das cadeiras do Legislativo são ocupadas por mulheres, um dos poucos que tem forte e atuante o Conselho Municipal da Mulher, mas podemos e devemos avançar. Precisamos de mais políticas públicas, pois embora já exista uma rede de apoio, é necessário dar aporte financeiro. Por isso eu apelo também pela colaboração do Executivo, fundamental nesta luta”, finaliza.
Em Paranavaí, mulheres vítimas de violência podem contar com o apoio da Delegacia da Mulher, da Patrulha Maria da Penha, do Núcleo Maria da Penha, além do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e os atendimentos realizados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, bem como da Secretaria Municipal de Saúde.
Mês Lilás
Este mês, o Governo do Paraná lançou mais uma edição da campanha Agosto Lilás, instituída pela Lei Estadual n.º 19.972/2019.
No ano passado, a Câmara Federal também aprovou o Projeto de Lei n.º 3.855/2020, de autoria da deputada Carla Dickson que institui o Agosto Lilás. No entanto, o texto ainda não passou pela votação do Senado.
A campanha faz referência à Lei Federal n.º 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006.
Quem foi Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes, nasceu em Fortaleza, Estado do Ceará, no dia 1º de fevereiro de 1945. Farmacêutica bioquímica, formada pela Universidade Federal do Ceará, conheceu seu marido, o colombiano Marco Antônio Heredia Viveros, enquanto estudava mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo. Em 1977 casaram-se, e retornaram a Fortaleza, já com a primeira filha. As agressões começaram logo após Marco conseguir a cidadania brasileira e se estabilizar profissionalmente. Em 1983, Maria foi vítima de tentativa de feminicídio pelo próprio marido. Enquanto dormia, foi alvejada com um tiro nas costas, que a deixou paraplégica. Após várias cirurgias e longo período em tratamento, retornou a casa, e foi mantida por Marco em cárcere privado por 15 dias, que novamente tentou assassiná-la eletrocutada, enquanto tomava banho. O caso é considerado emblemático do ponto de vista social, cultural e humano.
Fonte: Câmara Municipal de Paranavaí
