Ucampar apoia projeto de lei que institui nova PGV, com emendas

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Os líderes comunitários entendem que o projeto, em sua essência, é bom para o município e pratica a justiça fiscal, minimizando o impacto financeiro para a periferia. Segundo o presidente João de Paula (Associação de Moradores do Jardim Vista Alegre), a Ucampar vai pedir aos vereadores a aprovação do projeto, com duas modificações.

O projeto original prevê que o valor venal será definido em 70% do valor de mercado do imóvel. Para efeito de IPTU, será aproveitado apenas 80% do valor venal e ainda haverá um desconto nominal de R$ 10 mil, uma espécie de subsídio para beneficiar principalmente os imóveis de menor valor, situados nos bairros.

As modificações propostas pela Ucampar e que, segundo informações, já foram apresentadas em forma de emenda ao projeto, pretendem reduzir de 80% para 60% do valor venal, o valor base para o IPTU e ampliar de R$ 10 mil para R$ 20 mil o desconto nominal.

Depois da votação de segunda-feira, sendo aprovado, os representantes da Ucampar vão avaliar a necessidade de sugerir ou não aos vereadores novas emendas, já que até em segunda votação é possível apresentar propostas de novas alterações.

PROTEÇÃO AOS BAIRROS – No início da reunião, o prefeito Rogério Lorenzetti esteve presente e fez um apelo aos líderes comunitários para que apoiassem o projeto, que permitirá ao município ampliar sua arrecadação sem onerar o contribuinte. “Os imóveis mais valorizados vão pagar o justo. E os da periferia de menor valor, vão receber um subsídio interessante”, explicou o prefeito. Rogério disse que enquanto for prefeito, garantirá proteção aos moradores dos bairros. “Só vai pagar quem pode pagar e o valor justo. Aqueles que não podem pagar ou só podem pagar um pouco, não pagarão ou pagarão pouco. É para isso que existe o Estado, para diminuir as diferenças sociais, disse o prefeito, que deixou o local em seguida, não esperando pela votação da decisão.

As palavras do prefeito vieram a se somar às do vice-presidente da Ucampar, Alcione Messias de Jesus (Associação dos Oito Conjuntos), que fez um pronunciamento duro contra o Conselho de Desenvolvimento de Paranavaí (Codep), que no dia anterior havia se manifestado contrário à nova lei. “Estes empresários – disse Alcione mostrando a página do jornal onde estava a matéria da posição do Codep – não se preocupam com a periferia. Eles querem que nós da periferia sejamos tratados como as pessoas de posses. Falta visão social”. Ele chegou a propor a aprovação de uma nota de repúdio ao Codep, que só não prosperou porque o próprio Alcione, com problemas de morte na família, deixou a reunião antecipadamente.

O presidente João de Paula disse que até aquela manhã ainda não havia definido uma posição. “Confesso que estava meio em cima do muro. Mas depois que vi a matéria de hoje no jornal, fiquei muito desconfiado”, disse ele, para em seguida propor a criação da comissão e o apoio da entidade ao projeto, com as emendas citadas.

Questionado sobre as emendas, que reduziriam de 80% para 60% o desconto sobre o valor venal para efeito de IPTU e sobre a ampliação do subsídio nominal, o prefeito Rogério Lorenzetti adiantou que acatará as emendas. “Se é uma proposta da população, não tenho porque vetar, ainda que esta situação aumente os descontos e as faixas de isenção tendo reflexo na previsão de arrecadação”, adiantou ele.