Técnicos da Secretaria de Gestão vão mostrar a justiça fiscal na nova PGV

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Junto com técnicos da DRZ Geotecnologia, empresa que venceu a licitação para elaborar a nova PGV, os técnicos vão mostrar como a nova Planta vai promover a justiça fiscal. O encontro de hoje deve reunir os 10 vereadores e será realizado a pedido das comissões de Orçamento e de Justiça e Constituição da Câmara Municipal.

Em entrevistas que concederam ontem (quarta-feira) a emissoras de rádio de Paranavaí, o prefeito Rogério Lorenzetti, o secretário de Gestão Pública, Gilmar Pinheiro, e o fiscal tributário Fernando Albuquerque anteciparam algumas situações que acontecerão a partir da nova PGV que se constituem em ato de justiça fiscal.

“Cerca de 17% dos imóveis de Paranavaí, ou quase em cada cinco terrenos, não vão pagar o imposto. Ele serão isentos”, anunciou o prefeito. “No conjunto habitacional Dona Josefa, menos de 10 imóveis sofrerão alguma majoração do IPTU. O restante vai sofrer redução”, disse Fernando Albuquerque.

Eles disseram que 47% dos imóveis de Paranavaí estão avaliados em até R$ 40 mil. Para esta faixa de valor, o IPTU de 2011 deve ficar em torno de R$ 200. Adiantaram que em vários bairros da cidade haverá isenções e reduções de valores.
Para elaborar a nova PGV, os técnicos fizeram uma ampla pesquisa de mercado.

Após esta pesquisa em que se buscou levantar o valor dos imóveis, foi lançado para efeitos de valor venal apenas 70% do valor de mercado. “Muitas vezes o mercado está temporariamente aquecido ou o proprietário super avalia seu imóvel. Por isso foi lançado no projeto apenas 70% do valor de mercado”, explica Albuquerque. Para efeitos de lançamento do IPTU, levou-se em consideração apenas 80% do resultado do valor venal. E sobre o valor líquido a um desconto nominal de R$ 10 mil. A alíquota é de 1% para os terrenos com construção. Para os terrenos vazios será mantido o imposto progressivo, começando com 3% sobre o valor do imóvel.

A nova PGV vai corrigir distorções gritantes, segundo os técnicos. No Jardim Oásis, por exemplo, há terrenos registrados na Prefeitura, com valor de R$ 625,00, quando o valor do imóvel naquele bairro gira em média de R$ 40 mil a R$ 50 mil. “Em todos os bairros temos distorções como estas. No Jardim Ouro Branco tem terreno registrado na Prefeitura como valendo R$ 5 mil, quando não se encontra terreno ali por menos de R$ 70 mil”, diz Albuquerque.

O secretário Gilmar Pinheiro manifestou outra preocupação. “Existem hoje em Paranavaí cerca de três mil edificações que não estão registradas na Prefeitura. O registro consta como de terreno vazio e o imposto cobrado é sobre um terreno sem construção. Como se não bastasse esta injustiça, pois tem gente não pagando o imposto devido, é bom lembrar que eles também não pagam a coleta de lixo, já que, em tese, terreno vazio não produz lixo. Isto significa que, como a despesa da coleta é rateada somente entre os imóveis com construção, quem está pagando certinho acaba pagando pelo que está escondendo a construção”, lembra Pinheiro.

“Quem não tem condições de pagar, que mora na periferia numa casinha, simples não vai pagar. Mas não é certo a pessoa ter um imóvel com construção e não pagar sequer o lixo que é recolhido em frente a sua casa”, comentou Rogério Lorenzetti. “Temos de fazer a justiça fiscal. E este projeto de lei vai ser a ferramenta para esta prática”, completou ele.