Sociedade civil organizada volta a discutir construção de unidade prisional em Paranavaí

O assunto, que já foi tema de diversos debates nos últimos anos, voltou à tona com direito a explanações e esclarecimentos dos assessores técnicos da Secretaria de Justiça, Flávio Buckmann e Ilton Ferreira Mendes Júnior, que foram convidados pelo deputado estadual Teruo Kato, e de questionamentos por parte de representantes dos poderes Executivo e Legislativo e de diversas instituições presentes no encontro, entre elas Conselho Comunitário de Segurança, subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Aciap e Codep.

Segundo Buckmann, o Paraná possui atualmente uma população carcerária de aproximadamente 28 mil presos. Destes, cerca de 18 mil estão em casas de custódia sob a responsabilidade da Secretaria de Justiça e outros 10 mil estão presos no âmbito da Secretaria de Segurança Pública.

Na cadeia de Paranavaí, são aproximadamente 220 detentos para 126 vagas. “Em uma situação onde há a superlotação fica difícil, ou quase impossível, colocar em prática as políticas de ressocialização para que esses cidadãos venham reintegrar a sociedade em melhores condições. [...] Temos que dar oportunidades para que esse homem volte melhor para o seio da sociedade e o Estado é quem tem que dar essas condições”, afirmou Buckmann.

Hoje, a taxa de reincidência criminal no Brasil é de 80%, enquanto no Paraná não chega a 35% dos casos. “Temos avançado muito na reintegração dos apenados e para isso não existe mágica, é só trabalho e educação”, destacou o técnico.

Ele concorda que esse índice poderia ser maior se houvesse mais envolvimento por parte da comunidade. “Se não houver política de ajuda e envolvimento da sociedade não vamos conseguir melhorar esse cenário. A sociedade dificilmente dá oportunidade para um preso. Além disso, aqui em Paranavaí e em outras muitas cidades os presos estão sendo colocados em liberdade de forma precoce por falta de uma estrutura adequada, ou seja, de uma unidade de semi-liberdade, oferecendo a oportunidade para eles voltem a delinquir”, salientou.

Novas penitenciárias – Para tentar solucionar esse problema, o governo do Paraná está iniciando um processo de licitação de 20 estabelecimentos penitenciários e promete criar 6.670 novas vagas. Do total, oito penitenciárias devem ser ampliadas e 12 serão construídas. Seis delas serão exclusivas para abrigar presos em regime fechado e seis para o semiaberto. As edificações devem ser entregues entre setembro de 2014 e início de 2015.

De acordo com o técnico da Secretaria de Justiça, o fato de Paranavaí ter ficado de ficado de fora desta lista não significa que a cidade não possa voltar a debater o assunto e reivindicar uma unidade junto ao Governo do Estado.

Segundo ele, existem pelo menos duas opções viáveis para resolver o problema prisional no município. “A sociedade é que define o que ela quer. O Estado oferece as condições e a sociedade pleiteia. Se for partir do princípio de presídio para 500 presos, teríamos um contingente maior de pessoas trabalhando, gerando renda para o município, fazendo que haja uma cadeia produtiva. Essa historia de que o presídio pode atrair os familiares dos presos e gerar um bolsão de pobreza é bazófia. A prática tem nos mostrado que isso não é verdadeiro. Com um presídio para 500 presos – e nossa população carcerária já é 230, e num longo prazo 350 - nós vamos ter que trazer presos da região, acabar com as cadeias públicas da região e todos irão cumprir sua pena na cadeia de Paranavaí. Vamos oferecer mais condições de segurança a toda região”, salientou.

“Agora se nós formos pensar só na região de Paranavaí, vamos trabalhar com a ideia de uma cadeia pública de 380 vagas para atender a essa demanda. Sem considerar que no estado do Paraná nós temos uma média de 40 mil mandatos de prisão não cumpridos. Ou seja, várias pessoas que deveriam estar atrás das grades e hoje estão soltas por uma inércia de Estado”, pontuou Buckmann.

Quanto à atual estrutura, que ficará á disposição do município, o técnico sugere que seja transformada em uma carceragem feminina, “com melhores condições e que proporcione uma vida digna a essas mulheres”. Um outro projeto é construir uma nova delegacia no local.

Lideranças são favoráveis a construção de um presídio no município
Diversas autoridades e lideranças do município se pronunciaram a favor da implantação de um presídio ou cadeia pública no município durante a reunião desta quinta-feira (7/11). Para o presidente do Codep (Fórum de Desenvolvimento de Paranavaí), Arnaldo Rech, Paranavaí precisa assumir os bônus e ônus de ser polo regional e buscar formas viáveis de resolver o problema da superlotação e da recuperação de presidiários.

“Paranavaí como polo regional tem que enfrentar os bônus e os ônus. O bônus é o progresso e o desenvolvimento econômico, enquanto o ônus é o aumento da violência. E a função da penitenciária é, além de segregar o indivíduo, buscar sua recuperação. E isso é mais fácil quando ele está próximo de seus familiares”, observou Rech.

Para o deputado estadual Teruo Kato, a discussão é importante para que a comunidade chegue num consenso. “Eu entendo que o assunto deve ser debatido e discutido porque nós é que temos que dizer para o Governo o que nós queremos”, apontou. Na sua opinião, o ideal seria um sistema prisional que atenda a necessidade da região, mas que não abra possibilidade de trazer presos de outras cidades e estados e que tenha como foco a ressocialização.

“A cidade está crescendo e os problemas vão crescendo junto e nosso dever como gestor público é planejar e antever esses problemas para que não sejamos pegos de surpresa por uma situação que poderia ter sido evitada lá no passado. A comunidade não pode fazer como um avestruz, enfiar a cabeça em um buraco e achar que o problema estará resolvido, porque não estará”, destacou o prefeito Rogério Lorenzetti.

O prefeito deixou claro que, por parte do Poder Executivo a posição sempre foi firme. “Eu me manifestei favorável desde o inicio. Acredito não há necessidade de uma grande penitenciária, poderia ser um presídio de médio porte, mas a gente tem que ter onde levar o cidadão que esta delinquindo. Nós vamos dar todo o respaldo dentro da legalidade com a parceira da Câmara Municipal, porque sem ela não tem como fazer, e dentro da condição econômica para poder viabilizar os recursos e implantar a unidade”, arrematou.

Na opinião do presidente da subseção da OAB em Paranavaí, Anderson Donizete dos Santos, o município precisa novamente encampar a campanha pela construção de uma unidade prisional. “As condições do nosso mini presídio são precárias e da forma como está nós não conseguimos recuperar esses detentos. Também entendemos que o presídio de regime semi aberto seria de grande importância, mas nossa prioridade nesse momento é o de regime fechado”, afirmou.

Para o presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Cláudio Miguel de Souza, o atual mini presídio tem servido de depósito de pessoas que vivem em condições degradantes, além de oferecer um grande risco à toda comunidade por estar instalado no centro da cidade. “Temos que pensar grande. A cidade está crescendo e junto vem a violência. Precisamos trazer algo para dar condições adequadas de assistência a essas pessoas”, declarou.

O vereador Leonildo Martins, representante da Câmara Municipal, também deixou claro o seu apoio às discussões. “A cidade cresceu e cada vez mais se faz necessária a discussão da segurança. É uma discussão é valida e tem o apoio da Casa”, afirmou.
No final da reunião, as autoridades e lideranças assinaram um documento validando a discussão. Esse documento deverá ser encaminhado ao governador Beto Richa e à Secretaria de Justiça juntamente com o ofício que deverá ser elaborado pelo prefeito municipal e o deputado formalizando o pedido.