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A Secretaria de Municipal de Gestão Pública contestou, nesta segunda-feira, os números apresentados pelo Conselho de Desenvolvimento de Paranavaí (Codep). Em nota de esclarecimento publicada na edição de domingo do jornal local, o Codep informa que fez uma análise do impacto do projeto de lei que institui uma nova Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do IPTU, e apresenta um quadro demonstrativo da evolução do tributo. Mas, ao contrário do que diz a nota, os cálculos não levam em consideração a emenda que está sendo apresentada e que será acatada pelo Executivo.
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Na nota, o Codep afirma que sua função é “pensar no desenvolvimento integral, sem fazer distinção entre rico, pobre, preto, branco, homem ou mulher”. Sobre isso, o prefeito Rogério Lorenzetti afirmou que, em relação à condição social de cada cidadão, “cabe ao Estado analisar estas diferenças e trabalhar para diminuir as desigualdades. Este projeto vê esta diferença e busca a justiça tributária”.
Na mesma nota, o Codep apresenta dois quadros, uma sobre os valores cobrados este ano e outra com o que seria cobrado em 2011, levando em conta a emenda negociada. E conclui que a proposta do Poder Executivo é de aumentar em 692% o valor para terrenos vazios e 106% para os terrenos ocupados, perfazendo um índice médio de 179%.
“Esta proposta deixou de existir há muito tempo. Desde o início o prefeito Rogério Lorenzetti tem dito que estava aberto às negociações e já foi apresentada uma emenda que teve o apoio do Executivo”, comenta o secretário Gilmar Pinheiro. Ele afirma que, ao contrário do que diz a nota, para os cálculos apresentados não foi levado em conta a referida emenda.
De acordo com o Codep, a arrecadação do IPTU saltaria de R$ 6,5 milhões para R$ 18,1 milhões, um aumento de 179%. Pela proposta com a emenda passará para R$ 11,2 milhões. O aumento seria de 72,24%. Especificamente para o imposto predial, o valor a ser lançado será de R$ 6,4 milhões contra R$ 5,7 milhões deste ano, uma variação de 12,41%. E para os terrenos desocupados, os lançamentos passariam de R$ 810 mil para R$ 4,8 milhões, uma variação de 493% e não 692% como afirma o Codep.
“É uma pena que o Codep não tenha divulgado o número de isenções que vai subir e também os muitos casos de IPTU cujo valor terá variação negativa”, diz, diz Gilmar Pinheiro. “Olhando isoladamente o aumento de arrecadação pode parecer muito, mas ainda é pouco diante das necessidades de Paranavaí e, em comparação ao orçamento de 2011 vai representar cerca de 4%”, completa o secretário.
Para o prefeito o que está em jogo é a justiça fiscal. “As variações de valores são consequências. O que temos que pensar é na justiça tributária. É para isso que existe governo: fazer uma sociedade cada vez mais socialmente justa”, diz ele. A essência do projeto, que deveria ser votado na sessão ordinária desta segunda-feira, é a justiça fiscal e o combate à especulação imobiliária. “Por isso que as maiores variações são para os terrenos vazios”, completa Rogério. A União Comunitária das Associações de Moradores de Paranavaí (Ucampar) apoia o projeto com as emendas.
Fonte: Departamento de Imprensa - Prefeitura do Município de Paranavaí
