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O prefeito Rogério Lorenzetti sancionou nesta segunda-feira (4) a Lei Municipal 3.790/2011, que torna obrigatória a instalação de biombos nas agências bancárias. Os anteparos deverão ser colocados entre os caixas em que há movimentação de dinheiro e as áreas reservadas aos clientes que aguardam atendimento. Os estabelecimentos bancários terão até 120 dias para fazerem a adequação e os biombos deverão ter altura mínima de 1 metro e 80 centímetros.
A agência bancária que não fizer a instalação dos biombos receberá, inicialmente, uma advertência, com prazo de 30 dias para fazer a regularização. Se ainda assim não se adequar à legislação, o estabelecimento receberá multa de 100 mil a 300 mil reais e poderá, ainda ter a licença de localização cassada. A fiscalização será feita pelo Procon, que ontem mesmo recebeu cópia da lei.
A lei é de autoria do vereador Mohamad Smaili, em parceria com o presidente da Câmara, Nivaldo Mazzin. Para Smaili, os biombos irão proteger o cidadão que vai até o caixa fazer a movimentação bancária. “Quem estiver na fila aguardando atendimento não terá visibilidade do que está sendo feito no caixa. Isso vai dificultar as ações de assaltantes.”
O prefeito Rogério Lorenzetti disse se tratar de uma lei de grande relevância, à medida que garante maior segurança à comunidade. “É uma lei com alto alcance social. Não podemos permitir, por exemplo, que um aposentado que vai sacar dinheiro tenha sua aposentadoria roubada. É uma ideia muito boa”, disse Lorenzetti, parabenizando a Câmara de Vereadores pela iniciativa.
A solenidade que marcou a assinatura da lei contou com a participação dos vereadores Mohamad Smaili, Nivaldo Mazzin, Odair Xavier, Antônio Carlos Utrila, Milton Hipólito dos Santos e Eralda Garcia. O secretário de Agricultura, Osmar Wessler, também esteve presente.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
