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Buscando atender os interesses coletivos dos consumidores atingidos pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no último dia 13 de novembro, o Procon de Paranavaí tomou medidas legais para evitar que novos episódios semelhantes aconteçam. Depois de encaminhar um ofício à Copel pedindo esclarecimentos sobre os motivos para o apagão, o Procon lavrou um Auto de Infração para a entidade.
“O apagão que durou cerca de uma hora e meia atingiu aproximadamente 30 mil residências em Paranavaí. Em resposta ao nosso ofício, a Copel respondeu que a interrupção no fornecimento de energia aconteceu por causa de um animal (gato) que caiu no barramento e causou um curto circuito na subestação. Legalmente, esta justificativa não pode ser considerada como um caso fortuito ou motivo de força maior, pois a empresa deve se antecipar e prever que estes tipos de incidentes podem acontecer. Se gatos ou outros animais têm acesso fácil aos equipamentos da rede de fornecimento de energia elétrica que está totalmente aberta, a empresa poderia ter se antecipado e colocado grades ou outros dispositivos de proteção, evitando que fatos como este aconteçam”, explica a coordenadora do Procon de Paranavaí, Aline Cruz Garcia.
No Auto de Infração lavrado pelo Procon, a conduta da Copel foi considerada como “descuidada”, infringindo a Lei nº 8.078/90, art. 6, X e art. 22. Sendo assim, foi aplicada a penalidade de multa no valor de pouco mais de R$ 70 mil, que será destinado ao Fundo Municipal do Consumidor.
“A intenção do Procon não é multar por multar. Mas as penalidades precisam ser aplicadas para evitar que problemas como este, que atingem grande parcela da população, se repitam. Nosso interesse é agir sempre em benefício do consumidor e da coletividade”, frisou Aline.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
