Prefeitura reassume acervo de iluminação pública do município

Desta forma, passa a ser responsabilidade do município manter iluminadas, nos padrões técnicos recomendáveis, as ruas, avenidas e outras vias de domínio público e uso comum. Também passa a ser de encargo do município o atendimento ao público nos assuntos relativos a manutenção da iluminação pública, bem como o fornecimento de materiais e mão de obra para a realização da manutenção do sistema, e a execução de obras para melhorias e ampliação dos serviços.

“Até poucos dias, o acervo da iluminação pertencia a Copel, por isso não podíamos mexer, senão estaríamos gastando um dinheiro nosso em situações que eram de responsabilidade da Companhia. Agora, com a devolução para o município, nós vamos assumir o acervo e vamos melhorar a iluminação publica na cidade”, declarou Gilmar Pinheiro, secretário de Gestão Pública.

Vale ressaltar que o saldo dos materiais de iluminação pública existentes no almoxarifado da Copel que haviam sido transferidos pelo município e que não foram utilizados até a assinatura do termo também serão devolvidos.

O novo acordo já entrou em vigor e, a partir de agora, os assuntos relativos a manutenção da iluminação pública passa a ser atendido pelo telefone da ouvidoria municipal, no número 156. Atualmente, a Prefeitura conta com uma equipe para fazer a manutenção da iluminação pública e uma outra equipe já está sendo licitada.

Segundo Gilmar Pinheiro, secretário de Gestão Pública, a Prefeitura arrecada mensalmente cerca de R$ 340 mil com a taxa de iluminação pública. Desse total, cerca de 60% é repassado para a Copel para o pagamento de despesas com iluminação pública de parques, praças, avenidas e outros locais. O restante do recurso, que é vinculado, fica depositado em uma conta exclusiva, controlada pelo Tribunal de Contas, e só pode ser investido em iluminação pública.

Um exemplo deste tipo de projeto é o que a Prefeitura quer começar a executar na cidade partir deste ano. A intenção é trocar pelo menos 40% das lâmpadas do sistema de iluminação pública em um ano. As trocas devem ser feitas na área central da cidade, avenidas Parigot de Souza e Lázaro Figueiredo Vieira, Rua Sineval Fortes, entre outros.

De acordo com o engenheiro eletricista da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Fábio Havro de Sá, o novo projeto de iluminação pública está estimado em aproximadamente R$ 2 milhões. Ainda estão sendo estudados os materiais mais adequados para a troca, como a nova tecnologia LED e outros tipos de lâmpadas de baixo consumo. Fábio conta que vem consultando várias outras cidades que já realizaram este tipo de trabalho, para que o dinheiro público seja investido da melhor forma possível.

O projeto de videomonitoramento urbano, que também será implantado no município, é um outro exemplo de projeto que poderá ser executado com o dinheiro arrecadado pela iluminação pública. “O monitoramento representa segurança para a população e temos um parecer do Tribunal de Contas que afirma que esse recurso pode ser investido neste projeto. Se levado em conta os atos de vandalismo, é um sistema de segurança para o acervo de iluminação pública do município”, explicou Gilmar Pinheiro.