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O prefeito Rogério Lorenzetti sancionou, nesta segunda-feira (15/6) a Lei Municipal nº 4.396/2015, que foi aprovada na Câmara dos Vereadores no início do mês e dispõe sobre a Reforma Administrativa em Paranavaí. Em resumo, as principais mudanças são a extinção de duas secretarias (Turismo e Governo), a extinção de 47 cargos comissionados, e a criação de outros 10 cargos em comissão, que irão resultar em uma economia de R$ 1,6 milhão por ano, o equivalente a aproximadamente R$ 136 mil por mês.
“O objetivo desta Reforma é ajustar organograma do município e propiciar uma gestão mais enxuta e que contemple as boas práticas administrativas que o momento econômico exige. O que queremos é otimizar toda a estrutura funcional do município e reduzir os cargos de livre nomeação, que agora passa a ser aproximadamente a metade do que era quando assumimos a gestão. O dinheiro que será economizado será para fazer frente à despesa de custeio do município, dando continuidade aos projetos que já estão em andamento que, devido à redução de transferências do Governo Federal corriam o risco de serem interrompidos”, destacou Lorenzetti.
No início da administração, em 2009, o município tinha 150 cargos comissionados. Depois de uma primeira reformulação, os cargos em comissão passaram para 120 e, agora, com a aprovação e sanção da Lei da Reforma Administrativa, serão reduzidos para 80 cargos comissionados. Por conta da reforma, 22 servidores foram exonerados nesta segunda-feira. Outros 20 já haviam sido exonerados em janeiro deste ano.
Além disso, também já está sendo feita uma readequação nas funções de confiança (aquelas que são ocupadas exclusivamente por servidores públicos de carreira), com redução de percentuais, extinções e criações de funções.
A nova lei consolidou as diversas leis que tratavam da estrutura administrativa do município.
Apoio das lideranças – Para o presidente do Observatório Social de Paranavaí, Ênio Caetano de Paula Júnior, “a Reforma Administrativa é uma grande oportunidade para que haja melhorias na gestão pública. O Observatório está sempre junto com a administração municipal em prol daqueles que pagam os impostos e mantém a cidade em desenvolvimento”, declarou.
Em reunião no gabinete do prefeito nesta segunda-feira (15/6), o presidente da Aciap (Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí), Márcio Catiste, disse que a entidade é totalmente favorável às mudanças. “A Reforma Administrativa é de suma importância para enxugar a máquina pública sem, contudo, diminuir a qualidade dos serviços e agregando até mais agilidade. A Aciap está sempre participando destas discussões, porque encontramos aqui um espaço aberto para o diálogo. Vale ressaltar que o prefeito tem um posicionamento muito positivo, de sempre ouvir os anseios da população e permitir a discussão para resolver os problemas que aparecem. A Câmara foi fundamental neste processo, aprovando a Lei e garantindo que nossa cidade possa continuar crescendo. É hora de olharmos todos para um norte só, para que cheguemos juntos ao pleno desenvolvimento”, frisou Catiste.
Refis – Durante a reunião com o presidente da Aciap e o vice-presidente da entidade, Guto Costa, o prefeito também esclareceu alguns pontos do projeto do Refis (Recuperação Fiscal), que foi encaminhado à Câmara na última sexta-feira. “Nossa intenção é minimizar os efeitos da crise econômica que recai sobre as famílias de Paranavaí. A população está sobrecarregada de dívidas e queremos facilitar para que as pessoas e as empresas se tornem adimplentes novamente, tenham capacidade de comprar, de adquirir bens”, reiterou Lorenzetti.
Na avaliação de Catiste, “o projeto do Refis acena como um incentivo econômico importante para os consumidores e as empresas. É uma visão de médio e longo prazo, uma gestão que se antecipa aos problemas que hoje tantos municípios estão enfrentando no Brasil. A atual administração é muito bem gerida e não se preocupa apenas em receber pagamentos, mas em colocar a cidade nos trilhos do desenvolvimento”.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
