Prefeito propõe reforma administrativa e fiscal para “manter equilíbrio do município”

Acompanhado de secretários e de técnicos da Prefeitura, especialmente das áreas de Recursos Humanos e Tributação, Rogério disse aos vereadores que os projetos apresentados são “fundamentais” para o equilíbrio financeiro do município e que eles vêm sendo discutido desde outubro. “Os projetos são técnicos e normatizam e organizam melhor a administração municipal”.

Citou que quando assumiu a gestão, havia cerca de 150 cargos comissionados de livre escolha do prefeito. Numa primeira reforma, baixou para 121 cargos e agora a proposta é reduzir mais cerca de 30% ficando em 80 cargos comissionados. “Vamos valorizar os servidores. Eles são a chave para se administrar bem. Precisamos profissionalizar a gestão pública”, declarou Rogério.

Com relação ao projeto fiscal, o prefeito lembrou que os governos Estadual e Federal já vêm adotando medidas para enfrentar este “período turbulento” da economia. “Temos que ter tranquilidade e serenidade para fazermos os ajustes necessários”. Conclamou os vereadores a fazerem uma análise serena dos projetos. “Faço um apelo a esta Câmara, que se mostrou ousada em muitos momentos, votando projetos futuristas, que nos deem as condições para que Paranavaí continue com sua situação estabilizada”, pediu Lorenzetti.

O prefeito fez questão de frisar que está aberto ao diálogo. “Não quero ser, de forma alguma, o dono da verdade. Estou aberto às negociações. Se os vereadores encontrarem outras fórmulas para que possamos atravessar este momento difícil, vamos discutir. Quero a parceria desta Câmara”, enfatizou Rogério.

Reforma administrativa e fiscal – O conjunto de projetos de leis encaminhados para apreciação dos vereadores contemplam mudanças nas áreas administrativa e fiscal. Os projetos que tratam da reforma administrativa (três, no total), extinguem cargos comissionados, divide tarefas com os cargos que permaneceram, reduz os percentuais das funções gratificadas e de confiança, mas contempla maior número de servidores.

Com sua aprovação na forma original haverá uma economia de R$ 1.465.358,76 ao ano. A redução das despesas é imediata, pois a lei poderá ser aplicada assim que aprovada e sancionada.

Já a reforma fiscal propõe alterações no Código Tributário. “São alterações justas e necessárias”, disse o prefeito. Se aprovada, profissionais liberais, como médicos, dentistas e advogados, que hoje pagam menos de R$ 500 ao ano, e os cartórios que pagam cerca de R$ 1.200 anualmente, o que, segundo informações da Secretaria da Fazenda é menos do que uma borracharia, serão tributadas (ISSQN) pelo faturamento, proporcionando “justiça fiscal”.

Outra mudança proposta refere-se à forma de cálculo do IPTU. Em 2010, quando foi feita a nova planta genérica de valores, aplicou-se um desconto de 40% sobre o valor venal para calcular o IPTU. “O que estamos propondo agora é reduzir este desconto para 20% do valor venal, ou seja, em Paranavaí a base de cálculo para o IPTU ainda não levará em consideração o valor real do imóvel”, explicou o prefeito.

A legislação em vigor prevê que a cada dois anos haja uma reavaliação da p0lanta genérica de valores. “Em vez disso, mas para cumpri o que determina a lei optamos por rever o desconto. Uma nova avaliação poderia exigir mais sacrifício do contribuinte”, explicou Rogério.

Com os secretários - Pela manhã, logo após reassumir o cargo, Rogério manteve uma reunião com os secretários municipais. Nela, ele foi mais enfático: “não podemos deixar para tomar providências depois que a situação se complicou. Na minha opinião, a situação nos governos Federal e Estadual está complicada porque medidas não foram tomadas no momento certo. E temos que começar dando o exemplo: vamos cortar na própria carne com a extinção de cargos e aumento de responsabilidades noutros”.

Com seus auxiliares, Rogério disse que “as medidas visam garantir as condições para que fornecedores e folha de pagamento continuem em dia e mantermos nossa capacidade de investimentos”.