Prefeito determina medidas para contenção de gastos

De acordo com o decreto, fica estabelecida a limitação de empenhos e movimentação financeira, evitando o déficit financeiro e orçamentário durante o exercício de 2015; e fica vedada a promoção de despesas sem ampla discussão com o setor de finanças do município.

Demais gastos com custeio, tais como utilização da frota municipal, realização de compras, água, energia elétrica e telefonia, também deverão sofrer redução de no mínimo 20%. Também ficam suspensas em caráter temporário: despesas com aquisição de material permanente e equipamentos; novas nomeações de servidores efetivos, contratações ou convocações; a concessão de novas gratificações; e a realização de horas extras, excetuando-se somente os serviços essenciais e eventuais em casos de extrema necessidade. As ações de redução de despesas ficam determinadas até 31 de dezembro de 2015.

Para Lorenzetti, as medidas são fundamentais para manter a saúde financeira do município, bem como a continuidade dos convênios e das obras em andamento. “São medidas tomadas para que possamos fechar o ano dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Queremos manter o equilíbrio das contas públicas e buscar que as despesas com pessoal, por exemplo, não atinjam o percentual além do estipulado pela Lei. Essas medidas são fundamentais para a adequação à nova realizada financeira e orçamentária do município. Assim que o cenário mudar e a arrecadação melhorar, essas medidas poderão ser revistas”, reiterou o prefeito.