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Visando manter o equilíbrio financeiro do município e assegurar a continuidade dos atendimentos essenciais à comunidade, e tendo em vista a redução na arrecadação da receita através de recursos próprios, o prefeito Rogério Lorenzetti assinou nesta sexta-feira (31/10) um decreto determinando contenção de despesas na Administração Pública.
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De acordo com o decreto, fica vedada a realização de viagens com geração de despesas com diárias e transportes, exceto na condução de pacientes; a realização de eventos que onerem as finanças e não disponham de recursos específicos para o seu custeio; a concessão de adiantamento para despesas de pronto pagamento; a realização de horas extras; a concessão de novas gratificações; e a nomeação de servidores para cargos efetivos e em comissão, com exceção dos casos autorizados pelo prefeito.
Demais gastos com custeio, tais como utilização da frota municipal, realização de compras, água, energia elétrica e telefonia, também deverão sofrer redução, que em alguns casos pode chegar até 70%. Também fica suspensa, até 31 de dezembro, a celebração de convênios, acordos ou ajustes que envolvam o repasse de recursos pelo município.
Para Lorenzetti, as medidas são fundamentais para manter a saúde financeira do município, bem como a continuidade dos convênios e das obras em andamento. “São medidas tomadas para que possamos fechar o ano dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim que o cenário mudar e a arrecadação melhorar, essas medidas poderão ser revistas, mas enquanto houver risco para as finanças, vamos continuar enxugando despesas e limitando investimentos”, observou o prefeito.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
