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O prefeito de Paranavaí, Rogério Lorenzetti, assinou nesta sexta-feira (22/1) o Decreto nº 16.558/2016, que declara situação de emergência na cidade, considerando as áreas afetadas pelas fortes e sequenciais chuvas ocorridas na cidade e região nos últimos meses. O Decreto foi elaborado considerando as consecutivas enxurradas que causaram alagamentos, danos no sistema viário e de drenagem, perda de bueiros e travessias de estradas rurais, prejudicando a circulação de veículos, o escoamento da produção rural e o acesso de pessoas, colocando a população em risco.
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“As fortes chuvas que atingiram o município alcançaram uma média muito superior à prevista para esta época do ano. Nós usamos de todos os meios disponíveis para minimizar os efeitos dos desastres e para dar assistência e socorro à população afetada, mas os danos materiais e prejuízos econômicos e sociais foram agravantes para decretarmos a situação de emergência. Através deste Decreto, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação do COMDEC (Coordenadoria Municipal de Defesa Civil) nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário, além da convocação de voluntários para reforçar estas ações, a arrecadação de recursos e outras medidas emergenciais”, explicou Lorenzetti.
O Decreto também autoriza que, em caso de risco iminente, as autoridades administrativas e os agentes de Defesa Civil possam entrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; e usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano. Por fim, em situação de emergência, se necessário ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos.
A situação de emergência foi declarada depois que as secretarias de Infraestrutura e Agricultura apresentaram um levantamento com todos os danos causados pelas intensas chuvas. “Nós preenchemos o FIDE (Formulário de Informações de Desastre) do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e a Avaliação de Danos das chuvas no período de 30 de dezembro até o dia 11 de janeiro, permitiu que fosse decretado o estado de emergência”, enfatizou o secretário de Infraestrutura do município, Eurípedes Lemes Silva.
No FIDE, o município informou que as áreas mais afetadas pelas chuvas na zona urbana foram os jardins Simone, São Jorge, Avaré, Morumbi e Oásis. Já na zona rural, os estragos registrados foram nos distritos de Graciosa e Mandiocaba, em diversas estradas rurais e na área de manancial do Ribeirão Araras. A estimativa é de que pelo menos 700 pessoas foram diretamente afetadas.
Os prejuízos estimados são da ordem de mais de R$ 10,9 milhões, com oito pontos seriamente danificados e outros quatro pontos destruídos: o emissário da Rua Pioneiro Antônio Salvador, no Jardim Simone; a travessia e os bueiros da estrada Água do 10; a rodovia PR-218, esquina com a Rua Eduardo Borackzynski (acesso para Graciosa); e o emissário do Beckhauser, no Jardim São Jorge.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
