Sancionada Lei que institui o Plano Municipal de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

“O Plano Municipal é composto de várias diretrizes e metas para o município, mas ele não abrange apenas os órgãos públicos municipais. O Plano vale para todo o tipo de instituição envolvida em qualquer etapa do enfrentamento à violência contra nossas crianças e adolescentes, como entidades assistenciais, creches, escolas (de todos os níveis de ensino), os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, as unidades de saúde, etc”, explica a secretária de Assistência Social do município, Marly Bavia.

Segundo a secretária o Plano é permanente e pode ser revisado periodicamente por uma Comissão que ser constituída para acompanhar os trabalhos e ações de todos os órgãos envolvidos para o cumprimento das metas. “Dentro do Plano cada um vai saber exatamente qual é seu papel e poderá atuar dentro da especificidade de suas funções dentro da Rede de Enfrentamento à Violência. O Plano é uma exigência nacional, mas a maioria das ações previstas nele já são cumpridas e executadas há bastante tempo pelo município. A instituição do Plano em forma de Lei vai nos ajudar a adequar e melhorar ainda mais o atendimento às crianças e adolescentes de forma organizada e sistemática”, frisa Marly.