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O município de Paranavaí aderiu nesta sexta-feira (22/1) a nova edição do programa Prefeito Amigo da Criança. A criação do programa é uma iniciativa da Fundação Abrinq e teve início em 1996. O objetivo de programa é mobilizar e apoiar tecnicamente os prefeitos em exercício na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O programa avalia municípios nos eixos políticas sociais e gestão pública, e propõe uma metodologia estruturada e alinhada aos compromissos assumidos pelo Brasil em relação aos objetivos de desenvolvimento sustentável. Em Paranavaí, as secretarias envolvidas neste projeto serão: Assistência Social, Saúde, Educação e Fazenda. A articulação será coordenada pelo vice-prefeito Pedro Baraldi.
"A nossa entrada neste programa demonstra o interesse do município em fazer a prevenção. Todos envolvidos neste programa sabem da importância de priorizar o atendimento à criança e adolescente. Queremos desenvolver ações que façam a diferença na vida dessas crianças e, ao final do mandato, receber este honrado reconhecimento", disse Pedro Baraldi.
Ao final de cada gestão do programa, a Fundação Abrinq reconhece e dá visibilidade aos prefeitos que executaram avanços significativos em relação à promoção, garantia e defesa dos direitos da população. Na 7ª edição, o reconhecimento será atribuído aos 100 melhores prefeitos que avançarem significativamente nas políticas e indicadores. No próximo dia 27 haverá um evento de lançamento a nível nacional para os municípios que aderiram ao programa.
O desenvolvimento do programa Prefeito Amigo da Criança implica compromissos, tanto por parte dos gestores, como da Fundação Abrinq. Entre as metas a serem cumpridas pelo município estão:
- Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
- Realizar o processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência;
- Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
- Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e organizações sociais, articulando a rede de proteção integral às crianças e aos adolescentes;
- Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
- Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
