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Será lançado nesta sexta-feira, dia 12, em Paranavaí, o Programa Cidade Empreendedora, uma iniciativa do Sebrae/PR e da Prefeitura Municipal com o objetivo de institucionalizar no município o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
O Cidade Empreendedora, que conta com o apoio da Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap), Associação de Microempresas do Noroeste do Paraná (Ampec Micropar) e do Conselho de Desenvolvimento de Paranavaí (Codep), terá duração de um ano e meio e seu lançamento será durante um café da manhã, às 7h45, para empresários e lideranças empresariais e políticos, na Aciap.
Instituída no Brasil em 2006, a Lei Geral incentiva as micro e pequenas empresas. “A legislação foi municipalizada há pouco mais de dois anos em Paranavaí, mas, com o Cidade Empreendedora, será atualizada e adequada à realidade do município”, diz o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Carlos Henrique Kaká Scarabelli. De acordo com ele, o programa terá um custo aproximado de R$ 80 mil (sendo R$ 65 mil custeado pelo Sebrae e R$ 15 mil de contrapartida do município).
O consultor do Sebrae/PR, Wendell Gussoni, explica que a ideia do Programa é colocar em prática a Lei Geral, implantando, por meio de um comitê gestor formado por representantes de entidades locais, mecanismos legais para simplificar a abertura e o fechamento de pequenos negócios, ampliar o acesso ao crédito e às compras públicas.
Com a Lei Geral, é possível ainda, de acordo com o consultor, estimular ações em prol do associativismo, da educação empreendedora e da inovação, bem como políticas públicas prevendo menos impostos. “A Lei Geral tem garantido, nos municípios que a regulamentaram, tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios”, afirma.
Kaká Scarabelli acredita que o Cidade Empreendedora dará novo fôlego aos pequenos negócios em Paranavaí, município que já tem como marca registrada o dinamismo empresarial. “Daremos uma atenção maior ao setor mais produtivo do município e do País, que são as micro e pequenas empresas, geradoras de empregos e de renda.”
Mais de 100 dos 399 municípios do Paraná já aderiram ao Programa, criado em 2009, contabiliza Wendell Gussoni, do Sebrae/PR. Na sua avaliação, os resultados são positivos, porque o Cidade Empreendedora mobiliza parcerias em torno de um mesmo propósito assim como promove melhorias e estímulos aos empreendedores locais.
“Muitos municípios estão, por exemplo, em processo de implantação das chamadas Salas do Empreendedor, espaços centralizados que disponibilizam informações aos empresários que precisam de suporte para seus negócios e também de esclarecimentos sobre serviços envolvendo a abertura de novas empresas”, esclarece o consultor.
“O Cidade Empreendedora articulará as forças, das entidades, do poder público e dos empresários, mantendo o foco numa agenda positiva com ações que, ao final, resultarão em empreendimentos mais fortes, num ambiente favorável aos pequenos negócios e com empreendedores capazes de promover a transformação e o desenvolvimento local de Paranavaí com mais intensidade”, finaliza Wendell Gussoni.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí