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As medidas econômicas adotadas pelo Município de Paranavaí vão render mais uma
importante ação de pagamento de dívidas antigas. A falta de pagamento de uma cláusula contratual prejudicou durante anos o Instituto Paranavaí Previdência, que é responsável pelo pagamento dos servidores aposentados. O Município anunciou que vai quitar essa dívida e pagar o que é de direito aos aposentados.
Em 2012, a Prefeitura de Paranavaí vendeu por R$ 1,9 milhão a folha de pagamento dos servidores para o Banco Itaú, e uma cláusula do contrato previa que 12,74% do valor da venda (R$ 242 mil) deveria ser repassado ao Instituto Paranavaí Previdência. Naquele momento, a prefeitura decidiu não fazer o pagamento e, durante todo esse tempo, o instituto não teve acesso a esse dinheiro.
Segundo a presidente do Paranavaí Previdência, Rosely Navarro, esse valor foi cobrado por diversas vezes e em nenhum momento a prefeitura se posicionou a favor dos aposentados. “Era uma cláusula contratual, ou seja, era um pagamento obrigatório. Esse dinheiro deveria entrar no fundo financeiro, que é o fundo com maior déficit atualmente. Cobramos muitas vezes a prefeitura, mas só agora que estamos tendo um retorno positivo. O prefeito KIQ me disse que faria o possível para resolver essa situação e está cumprindo sua palavra. Ele está resolvendo uma pendência justa com o Paranavaí Previdência”, enfatizou.
Com as correções, o valor atualizado é de R$ 542.438,36. Para não deixar os
aposentados sem esse recurso, o Município ordenou que a prefeitura iniciasse
imediatamente o pagamento. “Tenho certeza que esse valor vai ajudar a previdência a
pagar os servidores aposentados. Já começamos a pagar esse valor para finalmente
quitar uma dívida que sempre foi de direito dos aposentados”, ressaltou.
Além de assumir o pagamento da dívida, o prefeito garantiu um grande repasse de
recursos para o instituto. Neste ano, com a nova venda da folha de pagamento dos
servidores para o Banco Santander (R$ 3,5 milhões), ficou fixado contratualmente um
novo repasse e o Prefeito determinou que parte desse valor fosse repassado
imediatamente ao Instituto Paranavaí Previdência. “Pedimos para o banco fazer
diretamente a transferência de R$ 596 mil, esse dinheiro nem entrou no caixa da
prefeitura, foi direto para o instituto. Isso reforça o nosso compromisso de garantir os
recursos para os aposentados. Nos próximos dias enviaremos projetos de lei a Câmara de Vereadores visando garantir um melhor equilíbrio financeiro e segurança à entidade e ao próprio Município. Estamos agindo e pensando em longo prazo para não ocorrer no Município de Paranavaí o que ocorreu com outros entes federativos que tem dificuldade em pagar seus aposentados”, finalizou.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
