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Um terço a menos de Impostos Sobre Serviços (ISS). Esse é o benefício que as instituições de Ensino Fundamental, Médio e Superior já instaladas ou que venham a se instalar em Paranavaí passam a ter com a aprovação de um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. Depois de vários estudos técnicos e com o objetivo de atrair novos investimentos do ramo educacional para a cidade, a Administração Municipal colocou o texto do Projeto de Lei para aprovação na Câmara de Vereadores e, a partir de agora, a alíquota do ISS para o setor educacional, que era de 3%, será reduzida para 2%.
“Esta foi uma iniciativa do município, uma vez que o ISS se trata de um imposto municipal. A proposta foi de reduzir a alíquota para 2%, que é o mínimo permitido pela Lei Complementar 116. Isso vai desonerar as atividades de Educação em Paranavaí e servir como incentivo para atrair novas empresas do ramo. Se uma universidade quiser montar um polo EAD, por exemplo, ao invés de levar esse polo para um cidade onde a alíquota é de 3%, o proprietário pode montar esse mesmo negócio aqui em Paranavaí, onde ele vai pagar um terço a menos dos impostos devidos sobre o serviço”, explica o Fiscal de Tributos do município, Fernando Albuquerque.
Na avaliação do vice-prefeito Pedro Baraldi “este é um incentivo muito importante para as atividades de educação que são, indiscutivelmente, aquilo que move o nosso país. É um benefício que o município está estendendo para todo o segmento e uma forma de tornar a nossa cidade em um polo educacional da nossa região”.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Fazenda Pública, as escolas e faculdades públicas são isentas do pagamento do ISS por conta da imunidade recíproca, onde o município não pode cobrar impostos do Estado nem da União e vice-versa.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
