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A Prefeitura de Paranavaí está lançando a cobrança das obras de pavimentação asfáltica executadas entre os anos de 2008 e 2009 nos jardins Morumbi, São Jorge, Videira, Graciosa e Sumaré. São mais de R$ 3,2 milhões que serão depositados em um fundo especial e servirão para pagar o financiamento de obras de asfalto e custear novos empreendimentos nesta área.
“A cobrança deste serviço vai permitir que o município tenha mais recurso para aplicar nessa área, já que o dinheiro recebido só poderá ser aplicado em asfalto, tanto para pagar os financiamentos contraídos com o Estado e união, quando em investimentos futuros”, explica Edson Batista, diretor especial de Pavimentação. “É importante ressaltar ainda que, se o município deixar de fazer essa cobrança ele estará descumprindo as regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e Código Tributário e poderá ser penalizado por renúncia de receita, o que implicará em punições fiscais e penais”, acrescenta.
Segundo Batista, uma das preocupações do prefeito Rogério Lorenzetti é com relação ao valor das parcelas. “O prefeito determinou que as parcelas não fossem muito altas, por isso autorizou o parcelamento em até 60 vezes ou 20% de desconto à vista. Tudo isso para não comprometer demais a renda das famílias”.
Os editais de notificação de contribuição de melhoria foram publicados na última quinta-feira (31), no diário oficial do município. Entre as ruas e avenidas que foram beneficiadas com o asfalto e agora terão o serviço cobrando estão: trechos das ruas Serafim Afonso Costa, Francisco Gomes de Lima, Antonio Jacomel, Maria M. Marucci, Ângelo Bigoto, Travesa Ponga, Anésia Ramos Moreira, Longuino E. Boraczynski, Campo Pioneiro, José Nascimento Giraldi, Celso Luiz Pereira, Paulo Gonçalves Resende, Bandeirantes, Miljuntin Cogej, Rodrigues de Carvalho, Santa Catarina, Curitiba, João Damasceno Costa, Capitão Telmo Ribeiro, Miguel Couto, Joaquim Rodrigues de Oliveira, Guarania, Luis Spigolon, Pedro Miguel da Silva, avenidas Guanabara, América e Mauá, ruas João F. da Costa, Rosa Maria dos Santos, Santa Tereza Ávila, Severino G. Botelho, Antonio Campos Silva, Frei Rafael Mainka, Frei Boaventura Einberger e Rio Grande do Sul.
De acordo com o diretor, essa é a primeira parte da cobrança. “Nos próximos meses também vamos lançar a cobrança do asfalto executado nos jardins Santos Dumont e Simone, que foram finalizados nesta administração”, finaliza.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
