Município já notificou mais de 340 proprietários de terrenos baldios este ano

“O município tem recebido reclamações com relação à demora para a limpeza dos terrenos. Mas o que a população precisa ter em mente é que a responsabilidade por cuidar do terreno é do proprietário. O município acaba fazendo a roçada, a limpeza, nos casos que são notificados ou denunciados, para cuidar da questão da saúde pública. Mas a responsabilidade é do proprietário”, explica o secretário de Meio Ambiente, João Marques.

Segundo o secretário, na última segunda-feira (17/3) a Sedur repassou um cronograma de 22 terrenos baldios notificados para serem limpos durante a semana. Até esta quarta-feira (19/3), 90% do serviço já tinha sido executado. “Às vezes demora um mês entre a notificação e a limpeza do terreno, mas não é porque não estamos fazendo o serviço. O que acontece é que existe todo um trâmite legal que precisa ser respeitado. O processo começa com a notificação lavrada pelos fiscais da Prefeitura quando encontram os terrenos sujos. Depois disso, o município aguarda a confirmação de que os proprietários foram notificados para dar início à contagem de 15 dias úteis, prazo para que a limpeza seja devidamente executada. Só depois desses 15 dias úteis é que o proprietário é multado e os endereços são repassados para a Secretaria de Meio Ambiente para que a limpeza seja feita, e este serviço precisa ser incluído no nosso calendário de serviços diários”, esclarece Marques.

Todo este processo está previsto na Lei Complementar nº 026/2013. Se a limpeza não ocorrer no prazo de 15 dias, o proprietário recebe uma multa de R$ 600. Além da multa, o proprietário também é responsável pelo ressarcimento dos custos da limpeza, caso esta seja executada pelo município. O valor do serviço varia de acordo com o tamanho da propriedade e o tipo de equipamento utilizado para o serviço. Os custos começam com R$ 1,60 por metro quadrado de limpeza executado, no caso de simples roçadas. Quando é necessário usar pás carregadeiras ou outros maquinários pesados, há ainda o custo de R$ 125,89 por hora trabalhada da máquina. Por fim, o proprietário ainda paga R$ 104,70 por hora trabalhada do caminhão basculante que faz a remoção do lixo após a limpeza e mais R$ 100 de mão de obra para os profissionais que fazem a vistoria do serviço. “São custos altos, mas ainda assim muitos proprietários não se sensibilizam. Deixam inclusive as multas sem pagar, correndo juros, mora, etc”, comenta João Marques.

Mas segundo o secretário de Fazenda do município, Gilmar Pinheiro, o não pagamento das multas pode trazer sérias implicações para os proprietários dos terrenos. “Ele pode pagar o IPTU em dia, os outros impostos. Mas se constar uma multa destas por falta de limpeza do terreno, ele fica impedido de obter certidão negativa de débitos junto ao município, tem seu nome inscrito em Dívida Ativa e só conseguirá negociar o terreno para venda, herança ou outros trâmites, quando quitar todos os débitos”, frisa Pinheiro.

Prejuízos – “Muita gente não sabe a dificuldade que se tem para fazer a limpeza de um terreno. Esta semana, por exemplo, um dos nossos tratores caiu em um buraco fundo, de tão alto que o mato estava e o motorista não enxergou. Já perdemos maquinário caro neste processo, porque nunca se sabe o que vai encontrar nestes terrenos: pedras, pedaços de madeira. Além dos riscos de doenças, animais peçonhentos e incêndios”, avalia o secretário João Marques.

Segundo ele, a administração municipal já pensou em terceirizar o serviço de limpeza e roçadas dos terrenos baldios, “mas não encontramos empresas interessadas em fazer este trabalho, justamente pelo prejuízo com maquinários, risco para os operadores, etc”, aponta.