Município intensifica fiscalização de terrenos baldios. Proprietários podem ser multados em mais de R$ 600

Os proprietários dos lotes precisam ficar atentos, pois as notificações, quando não atendidas, acarretam em multas. O processo começa com a notificação lavrada pelos fiscais da Prefeitura quando encontram terrenos sujos. Depois disso, o município aguarda a confirmação de que os proprietários foram notificados para dar início à contagem de 15 dias úteis, prazo para que a limpeza seja devidamente executada. Se a limpeza não ocorrer no prazo, o proprietário recebe uma multa de R$ 600.

Além da multa, o proprietário também é responsável pelo ressarcimento dos custos da limpeza, caso esta seja executada pelo município. O valor do serviço varia de acordo com o tamanho da propriedade e o tipo de equipamento utilizado para o serviço.

Conforme prevê a Lei Complementar nº 026/2013, os custos começam com R$ 1,60 por metro quadrado de limpeza executado, no caso de simples roçadas. Quando é necessário usar pás carregadeiras ou outros maquinários pesados, há ainda o custo de R$ 125,89 por hora trabalhada da máquina. Por fim, o proprietário ainda paga R$ 104,70 por hora trabalhada do caminhão basculante que faz a remoção do lixo após a limpeza e mais R$ 100 de mão de obra para os profissionais que fazem a vistoria do serviço. Ou seja, a limpeza de um terreno padrão do município hoje não sai por menos de R$ 900 a R$ 1.000 (incluindo a multa).

Segundo o secretário de Fazenda do município, Gilmar Pinheiro, o não pagamento das multas pode trazer sérias implicações para os proprietários dos terrenos. “Ele pode pagar o IPTU em dia, os outros impostos. Mas se constar uma multa destas por falta de limpeza do terreno, ele fica impedido de obter certidão negativa de débitos junto ao município, tem seu nome inscrito em Dívida Ativa e só conseguirá negociar o terreno para venda, herança ou outros trâmites, quando quitar todos os débitos”, frisa Pinheiro.