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Morador de Paranavaí há menos de um ano, o empresário Adriano Volpato tem o food truck “General Burger”, onde comercializa seus lanches desde junho do ano passado, quando veio de São José dos Pinhais. Como essa é a sua única fonte de renda, Adriano precisa regularizar seu estabelecimento junto à Prefeitura. “Quando cheguei à cidade, logo procurei a prefeitura para regularizar minha situação, já que em São José dos Pinhais eu tinha todos os alvarás necessários, mas até agora não estou regularizado”, disse.
O problema é que o município ainda não tem uma regulamentação específica para o comércio de rua. Para o Adriano, a regularização é essencial para a cidade e para os próprios comerciantes, pois traz segurança aos consumidores e valoriza o comércio. “Temos que dar todo conforto aos consumidores e estar dentro das leis. Na antiga cidade, fiz curso de manipulação de alimentos, e nas fiscalizações eram verificadas as temperaturas do refrigerador e da grelha, destinação correta do lixo, condições de higiene dos funcionários e etc. Portanto, é de meu interesse que nosso trabalho seja regularizado por meio de lei”, explica Adriano.
Do outro lado, um grupo de aproximadamente 30 empresários do ramo alimentício formou uma associação para reivindicar uma regulamentação para o setor. “A cidade precisa de uma lei que abranja todos os ambulantes. Da maneira que está hoje, a concorrência é desleal. Pagamos inúmeros impostos, atendemos todas as normas e temos que estar em constantes mudanças. Não tem motivo para eles não seguirem as mesmas regras”, afirma um dos membros da associação, o empresário Allan Roberto Farias Aued.
A associação dos empresários destaca que não é contra o trabalho dos ambulantes. “A cidade tem espaço para todos, mas desde que trabalhem dentro da legalidade. Não queremos que nenhum estabelecimento deixe de funcionar, pois cada um deles está trabalhando para seu sustento”, completou Allan.
Essa discussão foi tema de uma reunião nesta quarta-feira (25/1), com representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Vigilância Sanitária, Fazenda, Procuradoria e Desenvolvimento Urbano. Neste primeiro encontro, foram definidas algumas ações para resolver o problema. “Definimos nesta reunião que cada secretaria envolvida vai pontuar quais são as regras a serem seguidas. Faremos um estudo legal tomando como exemplo cidades que possuem leis específicas e que estejam funcionando. Queremos regulamentar os ambulantes e fortalecer o comércio da nossa cidade”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Emanuel Rodrigues.
Nos próximos encontros, a Prefeitura vai convidar representantes da Câmara de Vereadores e da Associação Comercial de Paranavaí (Aciap) para a discussão do assunto.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
