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Março é um mês marcado por iniciativas voltadas à defesa do consumidor e também por promoções que incentivam o consumo, tendo como principal referência o Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março. Criada para fortalecer os direitos da população e promover relações de consumo mais justas, a data é uma oportunidade para reforçar a importância da informação e do planejamento financeiro.
O Procon de Paranavaí orienta os consumidores a adotarem práticas de consumo consciente, evitando compras por impulso e avaliando cuidadosamente as condições de pagamento antes de assumir compromissos financeiros. Comparar preços, verificar a reputação dos fornecedores e ler atentamente as cláusulas contratuais são atitudes fundamentais para evitar transtornos.
“O consumidor bem informado tem mais segurança para tomar decisões e evitar prejuízos. Muitas reclamações que chegam ao Procon poderiam ser evitadas com atenção aos contratos e um planejamento financeiro mais cuidadoso. Nosso papel é garantir que os direitos da população sejam respeitados e promover essa conscientização”, afirma Alexandre Costa Santos, coordenador do Procon de Paranavaí.
Direitos Básicos do Consumidor - Além das orientações sobre consumo consciente, o Procon reforça alguns direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC):
- Direito à informação clara e adequada: Produtos e serviços devem conter informações precisas sobre suas características, composição, preço e possíveis riscos, permitindo ao consumidor fazer escolhas seguras.
- Proteção contra publicidade enganosas: Os anúncios devem refletir fielmente o produto ou serviço oferecido. Caso o consumidor se sinta enganado por propaganda falsa, pode buscar reparação junto aos órgãos competentes.
- Garantia legal de produtos e serviços: Independentemente de termos contratuais, todo produto ou serviço possui garantia legal contra defeitos de fabricação ou vícios ocultos. O prazo é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.
- Direito de arrependimento: Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone, o consumidor pode desistir da compra no prazo de 7 dias a partir do recebimento do produto ou serviço, conforme prevê o artigo 49 do CDC.
- Proteção da vida, saúde e segurança: Produtos e serviços não podem oferecer riscos aos consumidores. Caso algum problema seja identificado, o fornecedor tem a obrigação de comunicar imediatamente as autoridades e os consumidores.
Mutirão de Renegociação de Dívidas - Durante o mês de março, o mutirão nacional de renegociação de dívidas estará disponível exclusivamente pela plataforma consumidor.gov.br
"Dessa forma, não é necessário comparecer ao Procon para realizar a negociação, mas o órgão estará à disposição para esclarecer dúvidas e orientar os consumidores sobre o processo", finalizou Alexandre.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
