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Municípios brasileiros que realizam ações na área do meio ambiente podem, por lei, contar com um incentivo financeiro, chamado de ICMS Ecológico. Através dele, o Estado destina parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para fins de preservação ambiental. Atualmente, dos 12 municípios que integram o Consórcio Intermunicipal Caiuá – Ambiental (Cica), apenas seis estão recebendo o repasse, que totaliza aproximadamente R$ 200 mil por ano.
Com o apoio e consultoria do Consórcio, os municípios querem dar início a um projeto que pretende ampliar em quase R$ 800 mil esse repasse. “Essa região já chegou a receber cerca de R$ 500 mil/ano de ICMS Ecológico, mas por falhas na execução dos planos de manejo esse valor vem caindo a cada ano. O que queremos é dar o suporte necessário para que os municípios elaborem e executem um novo plano de manejo e, com isso, acreditamos que o repasse poderá chegar a quase R$ 1 milhão/ano”, explicou o secretário executivo do Cica, João Marques, durante assembleia do Consórcio realizada nesta sexta-feira (28/11).
Segundo ele, o ICMS-e pode servir como um instrumento de estímulo à conservação da biodiversidade a partir do momento em que compensa o município pelas áreas naturais protegidas já existentes. Além disso, também contempla outros fatores como a gestão de resíduos sólidos (coleta seletiva, aterro sanitário, etc.), o tratamento de esgoto, entre outros.
“Além disso, também queremos trabalhar outras receitas que os municípios poderiam estar recebendo, mas não estão, como é o caso do Fundo da Sanepar. Por isso que digo sempre que o prefeito Rogério Lorenzetti teve uma visão muito acertada ao criar o consórcio, porque além de prestar essa consultoria aos municípios integrantes, também é uma ferramenta de desenvolvimento regional”, assinalou Marques.
Renovação do Convênio – No final da assembleia desta sexta-feira, o prefeito de Paranavaí, Rogério Lorenzetti, assinou a renovação de convênios com os municípios de Mirador, Tamboara e São Carlos do Ivaí para descarte exclusivo de resíduos orgânicos no aterro sanitário da cidade. O objetivo é regularizar a situação do descarte deste tipo de resíduo e cumprir com a Lei Nacional 12.305, que determina um prazo para o fim dos lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
