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No último dia 5 de maio, a equipe da Fundação Cultural de Paranavaí fez uma imersão de estudos e planejamento para a implementação da Lei Complementar nº 195 (de 8 de julho de 2022) no município. A Lei denominada “Paulo Gustavo” dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. A equipe tem debatido o assunto e aguardava a regulamentação da Lei para concluir o planejamento junto ao setor e Conselho Municipal de Política Cultural.
“O Decreto nº 11.525 foi publicado no último dia 11 e a equipe da Fundação deve se reunir novamente esta semana para estudar o texto e fazer outras deliberações para a formulação no Plano de Trabalho. Também já programamos para o dia 23 uma reunião com o Conselho Municipal de Política Cultural para estudar o decreto e possibilidades das linhas de ação para a implementação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que destinará um valor aproximado de R$ 776.672,05 ao município”, explicou o presidente da Fundação Cultural, Rafael Torrente.
Também está sendo planejado para este mês de maio o processo de escuta com o setor cultural a respeito da implementação dos recursos da referida Lei em âmbito municipal. As oitivas com o setor cultural (agentes de cultura do município e interessados), ocorrerão em três formatos:
- Reunião no dia 25 de maio, às 19h30 – encontro presencial na Casa da Cultura Carlos Drummond de Andrade
- Reunião no dia 31de maio, às 20h30 – online, via Meet (será disponibilizado um formulário de inscrição, para que os interessados recebam o link de acesso à sala)
- Consulta Pública via formulário online para coletar opiniões e manifestações para a aplicação da Lei Paulo Gustavo no município
Os convites para as escutas serão lançados em breve nas redes sociais da Fundação Cultural.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
