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Os fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano começam hoje as visitas nas residências das pessoas que pediram pela revisão do IPTU. As visitas serão intensificadas principalmente aos sábados. É preciso que as pessoas que fizeram o requerimento da revisão estejam atentas para a chegada da fiscalização. Todos os fiscais estarão identificados com crachás e não é cobrado nenhum valor pelo serviço.
Por outro lado, a Secretaria de Gestão Pública divulgou essa semana os novos números de arrecadação do município. Até o momento, 34% do valor lançado do IPTU e 32% do valor da taxa de coleta de lixo já foram arrecadados. Quem pagou o imposto até o dia 12 de janeiro conseguiu aproveitar o desconto que era de 20%. O novo valor do desconto é de 15%, até o dia 10 de fevereiro.
Mesmo com o carnê em mãos, muitas pessoas continuam procurando a Secretaria de Gestão e o protocolo com algumas dúvidas frequentes. Para facilitar o entendimento do contribuinte e o processo de arrecadação, o secretário Gilmar Pinheiro respondeu às perguntas mais frequentemente apresentadas pela população.
IPTU: dúvidas frequentes
Qual a data de vencimento do IPTU e onde devo pagá-lo?
A data de vencimento do IPTU depende da forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Se preferir o desconto à vista, a pessoa deve ficar atenta aos prazos. Por exemplo, até o dia 10 de fevereiro o desconto será de 15%. Quem prefere o parcelamento, pode pagar o IPTU em até 10 vezes e a taxa de coleta de lixo em até 8 vezes, sempre até o dia 10 de cada mês. O pagamento do imposto é feito somente em bancos e casas lotéricas.
Tenho dúvidas quanto ao valor do meu imposto ou quero pedir a revisão do IPTU. Como proceder?
Nos dois casos é preciso que o contribuinte venha até o protocolo da prefeitura com o carnê em mãos e entre com um requerimento colocando os motivos do pedido de revisão. Um fiscal será mandado até o local para verificar o imóvel. Na maioria dos casos o preço do imóvel no carnê está bem abaixo do que realmente vale o imóvel. Nos casos de revisão a tendência é aumentar o valor do imposto. Isso porque o nosso cadastro imobiliário está um pouco defasado. O que acontece é que muitas vezes o fiscal, na visita, percebe uma reforma que foi feita, ou um aumento na metragem da construção, que acaba valorizando o imóvel, e então o que os fiscais fazem é atualizar esse valor. A partir do momento que constata a distorção de valores, o carnê é corrigido e devolvido para o protocolo. O proprietário então terá três dias para retirar o novo carnê e efetuar o pagamento.
Quem tem direito a isenção do IPTU?
Todos os aposentados e pensionistas com renda de até dois salários mínimos e que possuam somente um único imóvel. Também estão isentos os imóveis residenciais com até 70 m2, desde que a renda familiar mensal não ultrapasse dois salários mínimos, que tenham um único imóvel, que não pode ser apartamento ou parte de um condomínio, e que residam no mesmo. Quem é isento do IPTU também recebe a isenção da taxa de coleta de lixo, que é cobrada junto com o imposto.
O que acontece com a pessoa que atrasar ou deixar de pagar o imposto?
Nesses casos a prefeitura tem o direito de fazer a execução fiscal. Mandamos para o Judiciário, como determina a lei, e lá o juiz pode determinar o leilão do imóvel ou colocar os bens em penhora.
Fonte: Departamento de Imprensa - Prefeitura do Município de Paranavaí
