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Os fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) estão intensificando a fiscalização da limpeza de terrenos no município. Com a chegada das temperaturas mais altas aumenta também o risco da dengue, um outro motivo de preocupação por parte da prefeitura de Paranavaí. De acordo com a lei, a responsabilidade da limpeza do terreno é do proprietário, cabendo à prefeitura a fiscalização e notificação.
Éder Mendonça, chefe do departamento de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, conta que os fiscais do município vêm trabalhando diariamente na fiscalização e notificação de terrenos baldios, enquanto uma empresa terceirizada se encarrega da limpeza dos lotes que foram notificados.
O proprietário que não realizar a limpeza de seus terrenos irá receber uma notificação da prefeitura. Após recebida a notificação, a pessoa tem 5 dias úteis para fazer a limpeza no local. Caso isso não ocorra, ele receberá uma multa de R$ 225,00 e caso o município venha executar a limpeza será cobrado mais R$ 225,00 pelo trabalho. Ou seja, um total de R$ 450,00.
Após realizado o serviço de roçada nesses locais, o setor competente envia para a receita os terrenos que foram feitos os serviços e, a partir daí, faz o lançamento de uma taxa de limpeza para cada terreno e a notificação do débito pendente perante o município. Essa taxa não será cobrada junto com o IPTU. Ficará caracterizado um débito pendente com o município. Caso não seja paga, a dívida poderá ser executada judicialmente, através de dívida ativa.
Fonte: Departamento de Imprensa - Prefeitura do Município de Paranavaí
