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Uma mudança estabelecida pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) vai alterar a forma de recebimento de boletos que utilizem o sistema de compensação, pois todos terão que ser registrados. Em Paranavaí, a preocupação atual é com o IPTU, pois envolve a confecção de quase 50 mil carnês de uma única vez e o pagamento com desconto de 20% já pode ser realizado a partir do recebimento dos carnês, perdurando até 10 de janeiro.
Os serviços até então prestados ao município para o recebimento de valores é prestado sob a modalidade de compensação, ou seja, o município tem contrato com uma única instituição financeira (em Paranavaí é a Caixa Econômica Federal), sendo que o carnê pode ser pago em qualquer agência bancária que depois fará a “compensação” através do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB com a instituição contratada.
Porém, esse tipo de serviço é mais caro e está custando de R$ 4,50 a R$ 8,00, dependendo da instituição financeira e está passando por mudanças, exigindo a cobrança registrada, que é a necessidade de envio de um arquivo à instituição financeira com todas as informações de cadastro de todos os boletos que forem emitidos diariamente. Sendo assim, a Prefeitura tem que enviar à instituição financeira um arquivo contendo todas as informações cadastrais (CPF/CNPJ, logradouro, número, bairro, cidade, CEP, etc) e financeiras de cada boleto impresso, o que demanda muito serviço de informação e requer aumento na capacidade dos servidores (máquinas), o que pode encarecer ainda mais por conta dos gastos com tecnologia da informação.
O Fiscal Tributário da Prefeitura de Paranavaí, Fernando Albuquerque, explica as mudanças. “Trabalhávamos com o sistema de compensação que funcionava por meio de um contrato com a Caixa Econômica Federal. O boleto para pagamento era gerado para qualquer banco, mas depois repassado a Caixa que fazia todo o repasse e controle. O novo sistema será por arrecadação, através de credenciamento dos bancos, que foi iniciado no dia primeiro deste mês. Significa que: apenas os bancos que se credenciarem poderão prestar os serviços, portanto, os boletos não serão pagos em qualquer banco. Alguns Bancos já fizeram questionamentos e se informaram sobre a situação, mas até o momento apenas a Caixa se credenciou, faltando apenas a assinatura do contrato”, disse o Fiscal Tributário.
O Fiscal Tributário ainda argumentou os benefícios financeiros da mudança. “A nova sistemática que vai vigorar a partir de 2017 deixará de tornar o processo trabalhoso e caro, já que pagamos em média R$ 2,50 por boleto em 2016, e teríamos um aumento significativo para 2017, podendo pagar mais de R$ 6,00. Com a mudança da forma de recebimento vamos economizar um valor significativo e pagar apenas R$ 1,75 por boleto”, prevê Albuquerque.
A Secretaria de Fazenda ainda informa que, a partir de 31 de dezembro, não será possível o recebimento dos boletos antigos. Portanto, os contribuintes que ainda tiverem boletos provenientes do sistema antigo devem se dirigir a prefeitura para efetuarem a troca do boleto ou emitirem através do site do município, www.paranavai.pr.gov.br. Todo o sistema de pagamento do IPTU de 2017 já está sendo feito no novo sistema de credenciamento.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
