Executivo propõe nova PGV e vai praticar a justiça fiscal

A PGV faz parte de um amplo Programa de Modernização de Arrecadação Tributária (PMAT), que começou ainda no ano passado, com a aquisição de equipamentos (computadores e veículos) e um novo layout para a Central de Atendimento ao Contribuinte.

Em maio deste ano, foram iniciados os trabalhos para elaborar a nova PGV. Paralelamente ao trabalho desenvolvido pelos técnicos da DRZ Geotecnologia (que venceu a licitação para a prestação deste serviço), o prefeito Rogério Lorenzetti constituiu, através de decreto, uma comissão para acompanhar todo o processo. Nesta comissão estavam representados, além da Administração Municipal e a empresa, a associação comercial, Observatório Social, imobiliários, empresas de construção civil, Câmara Municipal e Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos (CREA).

O PGV, explica o fiscal tributário Fernando Albuquerque, da Secretaria de Gestão, definiu o valor genérico dos imóveis. O cadastro imobiliário, que está em execução, vai definir o valor de cada imóvel, levando em conta o tipo de construção.
Para auxiliar em todo este trabalho, uma das primeiras providências foi a aquisição de uma foto aérea de Paranavaí, captada a partir de um satélite, que permite, por exemplo, verificar construções que foram executadas nos últimos anos, mas não foram regularizadas junto à Prefeitura Municipal.

Albuquerque conta, ainda, que para chegar ao valor dos imóveis foi feita uma ampla pesquisa de mercado. “Foram consultadas imobiliárias, anúncios de jornais e corretores”, conta o fiscal. Ainda assim, na hora de lançar o valor venal de face dos imóveis, os técnicos consideram apenas 70% do valor de mercado. “Muita gente quer vender um imóvel acima do valor de mercado. Então fizemos um desconto de 30%. É, vamos dizer assim, uma margem para se evitar erros”, acrescentou.

Justiça Fiscal – Para o lançamento do IPTU de 2011, a Secretaria de Gestão vai conceder, de acordo com o projeto que está na Câmara, dois benefícios aos contribuintes. O primeiro é que será lançado, para efeito de IPTU, 80% do valor venal (o valor venal em 100% só será utilizado para efeitos de ITBI). O segundo é que, para os imóveis com construção, ainda haverá um desconto de R$ 10 mil sobre o valor do imóvel. “Aqui se pratica a verdadeira justiça fiscal, pois R$ 10 mil, para um imóvel de R$ 50 mil, significa 20% de desconto. Já para um imóvel mais caro, este valor significa muito pouco”, explica Albuquerque. A alíquota será mantida em 1% para os imóveis com prédio e 3% para os terrenos vazios.

De acordo com avaliação preliminar da Secretaria de Gestão, com a nova PGV, o IPTU de metade dos imóveis de Paranavaí ficará no valor máximo de R$ 200. “Este é um dado importante e que reforça a justiça fiscal que estamos praticando”, diz o prefeito.

Para os terrenos vazios, será mantido o imposto progressivo, ano a ano. Atualmente, a alíquota de IPTU para este tipo de imóvel é de 2%, progredindo mais 1% ano a ano até o limite de 10%, para combater a especulação imobiliária. Como a PGV estava defasada, os proprietários pouco se incomodavam. Agora, a alíquota de todos os terrenos vazios será de 3% e a progressão será de 0,5% ao ano até o limite de 10%.

De acordo com estimativas da Secretaria de Gestão, será ampliado o número de isenções de imóveis. “Quem é proprietário de um pequeno terreno, na periferia da cidade, com uma construção simples, será isentado do pagamento do IPTU”, lembra o prefeito Rogério Lorenzetti. Ele também adianta que, o contribuinte que eventualmente se sinta lesado, poderá entrar com requerimento na Prefeitura pedindo a revisão de cálculo. “O que nós queremos é promover a justiça fiscal”, diz o prefeito.