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A volta às aulas nas escolas da rede municipal e estadual acontece na primeira quinzena de fevereiro de 2014. E para atender a demanda de estudantes que utilizam o transporte público para ter acesso à escola ao longo do ano, a Secretaria Municipal de Educação inicia no dia 1 de janeiro um cronograma de atendimento para a emissão do Passe Livre Estudantil. Podem receber o benefício estudantes de toda a rede pública, inclusive universitários.
Mais de 1.500 estudantes do município devem ter acesso ao benefício, cada um com direito a dois embarques por dia letivo. “Desta vez elaboramos algumas regras referentes aos prazos para emissão do Passe Livre. A intenção é agilizar o atendimento, evitando a demora e o acúmulo de filas para os pais e os estudantes. Os prazos serão cumpridos e o atendimento será exclusivo para a categoria indicada”, explica a secretária municipal de Educação, Aparecida Gonçalves.
De 13 a 24 de janeiro de 2014, o atendimento será exclusivo para quem já tem o Passe Livre e vai fazer apenas a renovação do cadastro. Neste caso o cartão fica pronto na hora e o estudante precisa apresentar a declaração de matrícula, uma conta de luz atualizada (comprovando residência) e o cartão que será atualizado.
Já para os estudantes que ainda não têm o Passe Livre e vão emitir o documento pela primeira vez, o atendimento exclusivo será de 27 de janeiro a 07 de fevereiro. Neste caso, além da declaração de matrícula e uma conta de luz atualizada, é necessário apresentar ainda uma xerox do RG e CPF do aluno ou responsável. Para quem está emitindo o cartão do Passe Livre pela primeira vez, o prazo de entrega do documento é de uma semana.
Depois destes primeiros prazos, a Seduc vai atender ambos os casos (tanto para quem já tem o Passe Livre quanto para quem vai fazer pela primeira vez), de 10 de fevereiro até 10 de abril. A documentação exigida será a mesma já descrita.
Quem tem direito – De acordo com ele, por lei, têm direito ao Passe Livre os alunos matriculados na escola do bairro onde residem e cuja escola fique a mais de 1.500 metros de distância de suas residências. Os estudantes que foram matriculados em escolas fora de seus bairros por falta de vagas em instituições mais próximas também têm direito ao benefício, desde que apresentam uma declaração da escola comprovando a falta de vagas. Outro caso em que há direito ao uso do Passe Livre é para os estudantes universitários, independente da faculdade que estudam.
Já os alunos que, por escolha, estão matriculados em escolas fora do bairro onde residem, mas ainda sim têm interesse em utilizar o passe estudantil, têm direito a pagar 50% do valor do bilhete, ou seja R$ 1,28.
O cadastro e atualização do benefício deverão ser feitos na sede da Secretaria, que fica na Praça Brasil (Terminal Urbano Rodoviário), de segunda a sexta-feira, das 8 às 11h30 e das 13h30 às 17 horas. Para mais informações basta ligar no 3902-1000.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
