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Tem início na primeira quinzena de fevereiro mais um ano letivo das escolas das redes municipais e estaduais. E os estudantes que quiserem garantir o direito ao transporte público gratuito através da carteirinha do Passe Livre devem procurar a Secretaria de Educação (Seduc) para o recadastramento ou registro de um novo cadastro. Podem receber o benefício estudantes de toda a rede pública, inclusive universitários.
A Seduc estima que neste ano cerca de 1.500 estudantes deverão ter acesso ao benefício, que concede dois embarques por dia letivo. O processo recadastramento ou emissão do primeiro Passe Livre começou nesta segunda-feira, dia 25 de janeiro. O prazo para quem quer garantir o direito ao transporte público gratuito, nestes casos de estudante, vai até o dia 10 de abril.
Para fazer a renovação do cadastro, o estudante precisa apresentar a declaração de matrícula, um comprovante de residência (conta de água ou luz atualizada) e o cartão que será atualizado. O cartão fica pronto na hora.
Já para os estudantes que ainda não têm o Passe Livre e vão emitir o documento pela primeira vez, deverão apresentar, além da declaração de matrícula, um comprovante de residência atualizado, e o xerox do RG e CPF do aluno ou responsável. Para quem está emitindo o cartão do Passe Livre pela primeira vez, o prazo de entrega do documento é de uma semana.
Quem tem direito – Por lei, têm direito ao Passe Livre os alunos matriculados na escola do bairro onde residem e cuja escola fique a mais de 1.500 metros de distância de suas residências. Os estudantes que foram matriculados em escolas fora de seus bairros por falta de vagas em instituições mais próximas também têm direito ao benefício, desde que apresentam uma declaração da escola comprovando a falta de vagas. Outro caso em que há direito ao uso do Passe Livre é para os estudantes universitários, independente da faculdade que estudam.
Já os alunos que, por escolha, estão matriculados em escolas fora do bairro onde residem, mas ainda sim têm interesse em utilizar o passe estudantil, têm direito a pagar 50% do valor do bilhete.
O cadastro e atualização do benefício deverão ser feitos na sede da Secretaria de Educação, que fica na Praça Brasil (Terminal Urbano Rodoviário), de segunda a sexta-feira, das 8 às 11h30 e das 13h30 às 17h. Para mais informações basta ligar no 3902-1000 ou no 3902-1111 e falar com o Júnior.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
