Estabelecimentos deverão adotar medidas protetivas às mulheres em situação de risco

Foi aprovado nesta semana, na Câmara de Paranavaí, o projeto de lei de autoria da vereadora professora Cida Gonçalves, que estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências destes estabelecimentos no município.

“Esta proposição busca resguardar a saúde e a integridade física dessas mulheres, diminuindo os casos de violência e covardia, principalmente de assédios praticados nestes tipos de ambientes”, explica a propositora.

Conforme texto, os locais deverão promover publicidade informativa com a inserção de placas de orientação, dispor de funcionário para auxílio e local seguro para acomodação da vítima, bem como de telefone para comunicação à autoridade policial ou familiar.

“Vemos esse projeto, não só como uma obrigação para os estabelecimentos, mas também, uma oportunidade para que os mesmos se adaptem e se tornem ambientes seguros e atrativos para as mulheres, conquistando também uma maior clientela”, assegura Cida.

Após sancionada, a lei entra em vigor no prazo de 45 dias.

Fonte: Câmara Municipal de Paranavaí