Em 5 anos, Paranavaí dobrou seu orçamento

Segundo informações do contador Joaquim Mário de Paula Pinto Júnior, do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário da Secretaria de Fazenda do município, o crescimento do orçamento deve-se, sobretudo, em razão do incremento das chamadas receitas próprias, como o IPTU, ISS, ITBI, etc. As receitas próprias do município tiveram um incremento, em 5 anos, de 122%, enquanto a receita das chamadas transferências correntes (FPM, ITR, ICMS e IPVA, que são recursos repassados pelo Governo do Estado e pela União, cresceu 54%.

Para o secretário municipal de Fazenda, Gilmar Pinheiro, um conjunto de situações permitiu a elevação, em mais de 100%, do orçamento do município nos últimos anos. Cita que, desde que o prefeito Rogério Lorenzetti assumiu o cargo, houve um forte controle de gastos e incremento na cobrança das dívidas. “Até por uma questão de justiça e atendendo exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, passamos a agir com mais rigor ainda na cobrança. Não é justo que um pequeno proprietário se esforçasse para pagar seu IPTU e uma pessoa de posses não cumprisse com suas obrigações”. O resultado, aponta Pinheiro, é que dobrou o número de ações de cobrança da dívida ativa. “Além disso, estamos encaminhando para o Cartório de Protestos muitas destas dívidas e alguns inadimplentes já estão regularizando a situação”, completa o secretário.

A adoção de uma nova planta genérica de valores, em 2010 (a última havia sido feito em 1997), dentro do Plano de Modernização de Arrecadação Tributária (PMAT), também teve uma contribuição importante no aumento de arrecadação própria do município, na estimativa de Pinheiro. “Neste caso foi feita a verdadeira justiça fiscal. Boa parte dos contribuintes teve o valor do IPTU de seu imóvel reduzido ou zerado. Na outra ponta, imóveis em bairros nobres foram reavaliados. Tivemos casos de acréscimos consideráveis, porque imóveis avaliados em R$ 80 mil, por exemplo, estava registrado no cadastro da Prefeitura com valor de R$ 5 mil. Havia uma espécie de ‘sonegação branca’. A nova planta genérica de valores corrigiu estas distorções, que também se refletiu na arrecadação do ITBI”, diz ele.

O controle de gastos e a ampliação da receita própria criaram um ambiente propício para captação de novos recursos, pois o município passou a ter maior capacidade de endividamento, permitindo financiamentos com o PAC 2 e a celebração de novos convênios, já que em ambos os casos o município dispunha de recursos para dar a contrapartida, segundo explica Joaquim de Paula Júnior. Ele esclarece que no quesito Receitas de Capital (R$ 23.818.000,00) estão previstos quase R$ 6 milhões para a conclusão das obras do PAC nas regiões da Vila Operária e Jardim São Jorge; R$ 8 milhões do novo financiamento do PAC que vai beneficiar as regiões norte e leste da cidade e, ainda, mais de R$ 4 milhões para a construção de oito novas unidades básicas de saúde.

O contador ressalva que o cumprimento do orçamento está condicionado às receitas, mas a estimativa de um crescimento de 12.6% sobre o ano de 2014 está dentro da realidade e compatível. “Paranavaí deve ter um crescimento superior a média nacional”, projeta Joaquim, acrescentando que a capacidade de investimento do município terá um crescimento superior à inflação prevista, que é de 6,5%, quando os investimentos deverão crescer 9,3%.

Em 2014, Saúde gastará R$ 105 mil por dia
Algumas secretarias do município tiveram uma variação em seu orçamento para 2014 em relação a este ano bastante acentuada em razão de transferências de competência de algumas despesas. Mas nas principais secretarias fins (aquelas que têm o trabalho diretamente com o público) não aconteceu este tipo de alteração. Ainda assim, ganharão mais recursos em 2014. O orçamento da Secretaria de Saúde crescerá 23,3% no ano que vem; no da Infraestrutura, a variação será de 11%; Educação, 13,5%; Assistência Social, 8%, Meio Ambiente, 16,4%; Agricultura, 12,5%; e Proteção a Vida,Patrimônio Público e Trânsito, 17%.

O orçamento da Saúde para o ano que vem será de R$ 38,4 milhões, o que significa um gasto de R$ 105 mil por dia. Em cinco anos, o orçamento da saúde saltou de R$ 16.162.500,00 em 2009 para R$ 38.494.400,00, uma variação de 138%. É como se a Prefeitura gastasse, ao longo de 2014, mais de R$ 450 com cada munícipe em saúde. O item saúde tem ganho cada vez mais espaço no orçamento do município. Enquanto a variação do orçamento geral do município para 2014, em relação a este ano, será de 12,67, o da Saúde será de 23,3%.

A maior parte dos recursos da saúde vai para pagamento de médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, dentistas e técnicos e auxiliares em odontologia, agentes comunitários de saúde, farmacêuticos e servidores administrativos. Pessoal e encargos vão consumir R$ 21.405.350,00, ou seja, 55% do orçamento da secretaria. No Programa Saúde da Família, serão investidos R$ 3,5 milhões. Estão previstos gastos, ainda, de R$ 1,3 milhão com exames; R$ 1,1 milhão com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CRE); e FTR$ 1.3 milhão com a Santa Casa (subvenção e convênio). No orçamento ainda estão previstos investimentos no CAPS, Programa de Atenção Básica, assistência farmacêutica, odontologia, HIV/AIDS insumos para insulinos dependentes e contrapartida de medicamentos.

Pelo orçamento encaminhado a Câmara e levando em conta o que determina a Constituição, Paranavaí deveria aplicar R$ 15.576.750,00 (referente aos 15% do orçamento referentes a impostos e transferências, como IPTU, FPM, ITR, ISSQN, IPVA, ITBI e IRF). No entanto, a quantia será bem superior. Outros R$ 9 milhões, vindos do Governo Estadual e da União, R$ 4,35 milhões para a construção de sete novas Unidades Básica de Saúde (UBS), que contemplarão Jardim São Jorge, Jardim Maringá, Jardim Ipê, Zona Leste, Conjunto Flávio Giovine, centro e Jardim Panorama e uma Unidade do Centro de Atendimento Transitório (CAT), para dependentes químicos e mais R$ 9.5 de recursos livres totalizarão os R$ 38, 4 milhões que serão aplicados na saúde ano que vem.

O orçamento por órgão
O contador Joaquim Mário de Paula Pinto Júnior esclarece que no Orçamento de 2014 foram incorporados, por algumas secretarias, itens que eram apresentados em separado, como Reserva de Contingência, Encargos Gerais, Tiro de Guerra e Junta Militar. A maior parte dos encargos gerais e a Reserva de Contingência foram incorporadas pela Secretaria de Fazenda, que passou a ser responsável pelo pagamento de dívidas, ampliando, desta forma, seu orçamento em 164% em relação ao ano anterior. O Gabinete do Prefeito assumiu as despesas do Tiro de Guerra e da Delegacia da Junta Militar e, por isso, seu orçamento cresceu 18%. Outra parte dos encargos gerais (para pagamento de precatórios e sentenças judiciais) foi destinada ao orçamento da Procuradoria Jurídica, que teve uma variação de 42,2%. E a Secretaria de Administração Pública assumiu o restante dos encargos gerais, que refere-se ao PASEP e seu orçamento cresceu 30,30%.

Nas demais secretarias as variações atendem as políticas de governo da atual administração. Veja como ficou a proposta de orçamento de cada órgão para 2014 e a variação em relação a este ano.