Ditran alerta para início da fiscalização de mototaxistas e motofretistas em Paranavaí

De acordo com a resolução, que está em vigor desde 2013, só podem trabalhar os mototaxistas e motoboys que tiverem o Curso Especial de Pilotagem que ensina regras de conduta e segurança para a profissão, que tiverem 21 anos e habilitação na categoria A há pelo menos 2 anos. Além disso, devem usar capacete com viseira cristal e adesivo refletivo, usar colete sinalizador, ter moto registrada na categoria aluguel, com placa vermelha e instalar protetor de pernas e aparador de linha.

Os produtos transportados pelos motofretistas não podem ser carregados em mochilas, apenas baús ou grelhas; água e gás só podem ser transportados com reboque; e o veículo deve passar por uma inspeção semestral.

Os condutores que não estiverem adaptados à legislação ficam sujeitos a multas e apreensão da motocicleta, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Lei Municipal – Além de todas as exigências do CONTRAN, que é comum para todo o país, ainda há a regulamentação municipal. Segundo as regras, o serviço de mototáxi só pode ser realizado por profissionais com permissão do município, concedida através de licitação. Já as motocicletas, devem estar envelopadas na cor laranja e conter antena corta-pipa e dispositivo de proteção de pernas e motor.

Até o momento, 29 pessoas já foram credenciais pelo município para exercer a atividade, mas a estimativa da Ditran é que aproximadamente 70 pessoas estejam trabalhando irregularmente.

Segundo o diretor geral da Secretaria de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito, Gabriel Luiz, as fiscalizações serão realizadas pela Ditran em parceria com a Polícia Militar e terão como objetivo garantir a segurança de passageiros e condutores e coibir profissionais que eventualmente possam estar trabalhando na ilegalidade. Ele lembra que desde 2013 o órgão vem realizando blitzes educativas e reuniões para esclarecer as dúvidas da classe.

“Os profissionais que não estiverem regulamentados junto ao município vão ter as motos apreendidas e serão multados, porque estarão cometendo infração. Já temos informação de condutores que estão alterando as características das motos e envelopando na cor laranja sem ter participado do processo de habilitação para prestação do serviço. Essa descaracterização do veículo sem autorização do Detran implica em infração grave, além da retenção da motocicleta”, frisa Gabriel. Já os motociclistas licitados que estiverem em situação irregular receberão advertência, além da suspensão temporária da permissão do serviço.

Pontos Públicos – De acordo com o diretor, os mototaxistas habilitados podem atuar em dois pontos públicos: um no Terminal Rodoviário Urbano e outro na Rua Pernambuco esquina com Souza Naves.