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Presidente da Câmara faz balanço da gestão: economia, aumento na fiscalização e ampliação da transparência foram medidas implantadas na Poder Legislativo Paranavaiense pelo vereador José Galvão, desde que assumiu a presidência em 2017. “Fizemos mudanças rigorosas, mas muito significativas, como a nomeação de fiscais de contrato, instituição do pronto pagamento, reforma da sede do Legislativo, implantação de sistemas, aquisição de móveis e equipamentos para eficiência dos trabalhos, além da publicação das instruções normativas que regularizaram a concessão de férias, jornada e expediente, avaliação de desempenho para progressão dos servidores, assim como a capacitação dos mesmos”, explica o presidente.
Em agosto deste ano, Galvão assinou o Decreto n.º 012/2019, que revogou a instituição das comissões, função gratificada de Assessor de Serviços Administrativos, assim como gratificações aos servidores do Legislativo. Tal decisão resultou na readequação do atual quadro de concessões, extinguindo algumas funções com pouca funcionalidade, como as Comissões de Disciplina, Recebimento de Bens e Equipe de Apoio ao Pregão, além das funções gratificadas de informática e carregamento de cartuchos de tinta, o que gerou economia mensal de R$12.658,70.
Mais recentemente, os vereadores também aprovaram o projeto da Mesa Diretora, que dispôs sobre a concessão, pagamento e prestação de contas das diárias e indenização de transporte dos vereadores e servidores.
Outra medida que favoreceu o Legislativo Paranavaiense no quesito transparência foi a transmissão ao vivo das sessões, permitindo aos cidadãos a interação entre Câmara e população.
2019 também foi um ano produtivo. Foram aprovados 72 Projetos de Leis, 04 Projetos de Lei Complementar, 05 Projetos de Resolução, 06 Projetos de Decreto Legislativo, 187 Requerimentos, 39 Moções, 152 Indicações, além de 19 Emendas, durante as 44 reuniões ordinárias e 06 extraordinárias.
Em relação ao orçamento da Câmara, a Constituição Federal garante que municípios com até 100 mil habitantes podem gastar até 7%, e hoje, gasta efetivamente 3,20% da receita tributária e das transferências previstas do Município. Mesmo com a aprovação da lei que reduziu este limite de despesa para até 4%, ou seja, as despesas da Câmara poderiam atingir o limite de R$5.930.014,49, e com orçamento de 2019 em R$ 5.350.000,00, economizou ainda R$ 1.109.332,36. “A Câmara Municipal de Paranavaí é uma das mais eficientes do Estado do Paraná. Nossa missão é atender bem a nossa população, cortando gastos e trazendo economia aos cofres públicos, para que o Executivo possa aplicá-los em serviços em prol da população”, disse Galvão.
Fonte: Câmara Municipal de Paranavaí
