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Começa nesta quarta-feira, dia 27 de janeiro, o cadastramento e renovação do Passe Livre do Estudante em Paranavaí. Para fazer o pedido do Passe Livre, o estudante deve apresentar uma cópia do comprovante de residência atualizado, cópia da declaração de matrícula, foto 3x4 recente e xerox do RG e CPF do aluno ou responsável (para menores de 18 anos).
Neste ano, devido à pandemia de Covid-19, além da documentação mencionada acima, será necessário preencher o ANEXO A que contém informações nas quais não estão listadas nos documentos solicitados anteriormente.
O cadastramento ou recadastramento pode ser feito pelo próprio estudante interessado, desde que seja maior de 14 anos. Os alunos menores de 14 anos devem estar acompanhados dos pais ou pessoa responsável.
O cadastro e atualização do benefício deverão ser feitos na sede da Secretaria de Educação, que fica na Praça Brasil (Terminal Urbano Rodoviário), de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h30 às 16h30. Para mais informações basta ligar no 3423-6313.
Após a verificação dos documentos, o estudante deverá aguardar o prazo de 15 dias corridos para a confecção do cartão. Após esse prazo, o estudante irá se dirigir até o guichê da Viação Cidade de Paranavaí para retirada do cartão.
Para os recadastramentos/atualizações do passe escolar, os estudantes devem entrar em contato com a Viação Cidade de Paranavaí pelo telefone 3446-7917 para realizar o agendamento com data e horário para realizar atualização. O estudante deve levar, além dos documentos mencionados anteriormente juntamente com o ANEXO A, o cartão do passe no qual já é utilizado para efetuar o desbloqueio do mesmo. No caso da renovação do benefício será efetuado o desbloqueio do cartão já em utilização e o recolhimento da documentação atualizada no dia agendado.
Condições para o Benefício – Por lei, têm direito ao Passe Livre os alunos matriculados em unidade escolar que fique a mais de 1.500 metros de distância de suas residências. Os estudantes que forem matriculados em escolas fora de seus bairros por falta de vagas em instituições mais próximas também têm direito ao benefício, desde que apresentem uma declaração da escola comprovando a falta de vagas. Alunos do Ensino Fundamental, Médio, universitários, estudantes de cursos técnicos, Educação de Jovens e Adultos (EJA), curso pré-vestibular e pós-graduação também podem ser contemplados com o benefício.
Outras regras – Todos os estudantes têm direito aos acessos gratuitos diários necessários para o deslocamento residência/escola e escola/residência, nas linhas de ônibus correspondentes. Para isso, o aluno beneficiado deve indicar as linhas de ônibus que necessita utilizar. A quantidade de acessos mensais ficará diretamente relacionada ao calendário escolar e aos turnos e horários das aulas.
Com relação à rede particular de ensino, o Passe Livre é concedido aos estudantes bolsistas, em quantidade proporcional à porcentagem da bolsa. Ou seja, se o estudante tem 50% de bolsa na escola em que estuda, também tem a liberação de 50% da quantidade de passes necessários. Nestes casos, o estudante precisa comprovar, através de declaração da escola, que é bolsista e a porcentagem de bolsa a que tem direito.
O Passe Livre do Estudante deve ser utilizado exclusivamente nos dias, turnos e horários indicados pelo aluno no momento da solicitação. Além disso, o cartão não pode ser utilizado nos feriados, domingos e períodos de férias escolares. O aluno que deixar de utilizar, sem justificativa, 50% dos acessos fornecidos durante o mês, perderá o direito ao benefício.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
