Audiência Pública vai debater Lei de Diretrizes Orçamentárias

Trata-se da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), definida anualmente, que dá respaldo para a elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA). A LOA possibilita a execução de ações, projetos e atividades durante todo o ano.

A participação da sociedade durante a apresentação da LDO é relevante porque garante transparência nas ações executadas pela Prefeitura de Paranavaí. A realização da Audiência Pública mostra a preocupação do prefeito Mauricio Yamakawa em envolver a população nas discussões sobre o que deve ser feito para melhorar os projetos desenvolvidos por cada secretaria municipal, lembrando que a LDO apresenta a dotação orçamentária de cada setor da Prefeitura para o ano seguinte.

Tanto a LDO quanto a LOA constam do Plano Plurianual (PPA), que faz previsões de investimentos e orçamento para quatro anos, contendo os componentes fundamentais para a execução dos projetos. Um exemplo prático seria a proposta de expansão da rede municipal de ensino. Nesse caso, a Secretaria de Educação deve apresentar as ações necessárias para atingir o objetivo: construção de escolas, contratação de professores, manutenção das novas unidades. Tudo precisa estar previsto nos documentos de planejamento.