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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Paranavaí, presidida pela vereadora professora Cida Gonçalves realizou na noite desta segunda-feira (13/11), em parceria com o Poder Executivo, audiência pública para discutir dois importantes projetos de lei que definem o planejamento das despesas do município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, bem como a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024.
“Estas propostas orçamentárias tem como objetivo executar os planos de governo, atender as demandas sociais, amortizar a dívida pública, manter a estrutura funcional, além de promover o desenvolvimento do município”, explica Joaquim Mário de Paula Pinto Júnior, contador da prefeitura.
De acordo com Joaquim, o orçamento fiscal do município teve uma evolução consideravelmente, de R$ 107,2 milhões em 2011 para R$ 456,9 milhões em 2024. Se comparado apenas ao último ano, um aumento de 10,1%.
Do orçamento total estimado de R$ 533.892.572,00 para 2024, R$ 456.907.572,00 serão destinados ao orçamento fiscal e R$ 76.985.000,00 ao orçamento da seguridade social.
As maiores fatias de gastos ficam com as pastas de Educação (R$ 125.379.195,00), Saúde (R$ 100.858.377,00) e Fazenda Pública (R$ 45.800.000,00), que juntas somam mais de R$ 270 milhões, o que corresponde a quase 60% do orçamento.
Além dos vereadores e servidores do Legislativo e Executivo, apenas quatro pessoas participaram da audiência pública.
Durante a audiência pública, Cida demonstrou sua preocupação em relação à redução da receita na área da educação. O presidente da Casa de Leis, Luís Paulo Hurtado, reforçou a cobrança do índice de reajuste aos professores e enalteceu a importância do aumento no orçamento para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, e o vereador Josival Moreira cobrou o patrolamento e cascalhamento das estradas rurais.
Dentre os questionamentos levantados, o valor previsto para o reajuste dos servidores para 2024, o funcionamento dos condicionadores de ar nas instituições da rede de ensino municipal, o atraso nas obras do Centro Gastronômico da Praça dos Pioneiros, da Rodoviária e do Restaurante Popular, e a construção do Centro de Atendimento Especial para Crianças do Transtorno do Espectro Autista, bem como o suporte em sala de aula, os quais foram respondidos pelo contador.
Fonte: Câmara Municipal de Paranavaí
