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Foi publicada nesta terça-feira (6/12), no Diário Oficial dos Municípios, a Lei nº 5.2014/22, que dispõe sobre a estimativa da receita e fixa a despesa do município de Paranavaí para o exercício financeiro de 2023. A LOA (Lei Orçamentária Anual) foi analisada pelo Poder Legislativo e aprovada na última semana pela Câmara de Vereadores. A íntegra da Lei está disponível no link: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/955F5098/
A receita total estimada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o próximo ano é de R$ 474.550.786,00. A previsão de receita para o Orçamento Fiscal é de R$ 415.145.341,00 e para o Orçamento da Seguridade Social é de R$ 59.405.445,00. Já a despesa fixada para 2023 é de R$ 413.145.341,00 do Orçamento Fiscal e R$ 5.450.000,00 do Orçamento da Seguridade Social.
O orçamento do município vem crescendo consideravelmente ao longo dos anos. Em 2017, o orçamento era de pouco mais de R$ 211 milhões. Em 2018, o valor foi de quase R$ 235 milhões, passando para mais de R$ R$ 246 milhões em 2019 e quase R$ 270 milhões em 2020. Em 2021 o orçamento foi de quase R$ 284 milhões e neste ano de 2022 ultrapassou R$ 326 milhões. Para 2023, o aumento no orçamento é de 27,20% em relação a 2022, e 96,60% em relação a 2017.
Para 2023, o município está prevendo um percentual de gastos (investimentos) com as pastas de Saúde e Educação bem maior do que o obrigatório. Na Saúde, o mínimo a ser aplicado é 15% do Orçamento Fiscal, e o município disponibilizou 21,60% do valor total das despesas fixadas – um montante de R$ 89.255.000,00. Já na Educação, o investimento obrigatório é de no mínimo 25% e o município disponibilizou 31,80% (R$ 131.350.341,00).
“Isso evidencia que o governo municipal está tratando a política econômica/financeira de Paranavaí de maneira organizada, planejada e equilibrada”, avalia o secretário de Fazenda Pública, Gilmar Pinheiro.
Lei Orçamentária Anual para 2023
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
