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O Governo do Paraná deu início à segunda etapa da reforma administrativa, que tem como foco a junção e reestruturação de autarquias. Nesta segunda-feira (12/8), o chefe da Casa Civil, Guto Silva, protocolou na Assembleia Legislativa três projetos de lei. O mais complexo trata da redução do Sistema Estadual de Agricultura, que deverá gerar uma economia de R$ 16 milhões anuais com a redução de cargos e de estrutura.
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A proposta prevê a fusão do Instituto Paranaense de Assistência técnica e Extensão Rural (Emater), do Centro de Referência em Agroecologia (CPRA) e do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) num único órgão, que passa a chamar Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, e a liquidação da sociedade de economia mista Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), que será extinta por incorporação, com as atribuições e servidores passando ao novo órgão.
“Um dos legados do governo Carlos Massa Ratinho Junior será a reforma do Estado. Estamos promovendo uma grande e consistente reestruturação que vai modernizar o Paraná, dar velocidade à gestão e fazer com que os resultados cheguem aos paranaenses de forma mais efetiva”, afirmou Silva.
Outros Projetos – As outras duas propostas entregues à Assembleia Legislativa fazem modificações na finalidade e estrutura organizacional do Serviço Social Autônomo Paraná Projetos e do Simepar, que passa ser vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e recebe o nome de Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, afirmou que a Casa vai dar a celeridade necessária aos projetos da reforma administrativa. “Vamos fazer a leitura ainda hoje e, se possível, incluir na pauta da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira”, disse.
Para o líder do Governo, deputado Hussein Bakri, a proposta receberá total apoio dos deputados. “Estamos otimistas em relação à votação dos projetos importantes para o Paraná”, afirmou.
Etapas da Reforma – A primeira fase da reforma administrativa, que reduziu o número de secretarias de 28 para 15 e eliminou 339 cargos, foi votada e aprovada pelos deputados em abril. A economia com a redução e modernização da administração direta foi calculada em R$ 10,6 milhões anuais.
Com a entrega dos projetos de lei à Assembleia Legislativa, o Governo dá início à segunda etapa da reforma, começando pela agricultura. Outros projetos de lei serão encaminhados ainda este ano para análise dos deputados para complementar o enxugamento e fusão de órgãos da administração indireta.
A terceira e última etapa da reforma administrativa vai tratar da economia com estruturas e despesas dela decorrentes e de contratos.
Somadas, as três etapas poderão poupar até R$ 160 milhões em quatro anos aos cofres públicos. “É uma economia bem considerável, o que nos permitirá realizar investimentos e aumentar a qualidade de vida dos paranaenses”, ressaltou Guto Silva.
Fonte: Agência Estadual de Notíticas
