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O governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu nesta segunda-feira (29/7), no Palácio Iguaçu, com prefeitos de 32 municípios da Margem do Rio Paranapanema para tratar de questões tributárias. Os prefeitos pediram que o Governo do Estado reveja os critérios para fixação dos índices de participação dos municípios na arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS).
A ideia, de acordo com o prefeito de Ribeirão Claro, Mário Pereira, é assegurar a correta compensação a cidades que tiveram áreas alagadas por reservatórios de usinas construídas à margem do Paranapanema. São três complexos, todos pertencentes à empresa chinesa CTG.
Ratinho Junior determinou que seja montado um comitê envolvendo a Secretaria da Fazenda e parte dos prefeitos da região para encontrar o melhor modelo tributário. “Estamos todos dispostos a colaborar. Agora é achar a melhor solução técnica e fiscal”, afirmou.
Usinas - Outro ponto tratado na reunião diz respeito a três usinas que ficam na divisa entre Paraná e São Paulo, nos municípios de Diamante do Norte, Ribeirão Claro e Andirá. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a sede da usina é definida pela localização da casa de máquinas, que está no Paraná.
Porém, as usinas estão registradas em São Paulo, gerando prejuízo considerável ao Paraná e aos municípios da região, que deixam de receber ICMS da energia gerada. “Estamos em conversações, técnicas e políticas, para trazer as inscrições para o Estado do Paraná e resolver esse problema de uma vez”, destacou o Renê Garcia, secretário da Fazenda.
Municípios – Participaram da reunião com o governador os prefeitos dos municípios de Terra Rica, Santo Antônio do Caiuá, Inajá, Paranapoema, Jardim Olinda, Itaguajé, Santa Inês, Santo Inácio, Lupionópolis, Centenário do Sul, Porecatu, Florestópolis, Alvorada do Sul, Primeiro de Maio, Sertanópolis, Sertaneja, Leópolis, Itambaracá, Santa Mariana, Rancho Alegre, Cambará, Andirá, Siqueira Campos, Ibiporã, Jataizinho, Ribeirão Claro, Salto do Itararé, Santana do Itararé, Diamante do Norte, Paranavaí e Jacarezinho.
Presenças – Além dos prefeitos, participaram da reunião os deputados estaduais Alexandre Curi, Cobra Repórter e Luiz Claudio Romanelli.
Fonte: Agência Estadual de Notícias
